10 DE OUTUBRO DE 1986

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Em caso afirmativo, agradecia igualmente que me informassem da justificação destas nomeações, bem como da relação que, por certo, existe entre as duas funções.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Saníos.

Requerimento n.° 2283/IV (!.■)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que a resposta aos nossos requerimentos n.ro 144/1V (l.a), de 5 de Dezembro de 1985, 148/IV (l.a), de 5 de Dezembro de 1985, 1731/IV (!.»), de 17 de Junho de 1986, e 1737/IV (l.a), de 17 de Junho de 1986, enviada através do vosso ofício n.° 5787/86, de 9 de Setembro de 1986, não nos informa, como foi solicitado, de quantas, em que datas e com que presenças se realizaram as reuniões de trabalho da comissão criada por des-pacho conjunto dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida de 10 de Janeiro de 1984 e publicado na 2.a série do Diário da República, n." 17, de 20 de Janeiro de 1984, constituída por representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, Secretaria de Estado da Energia, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Estado do Ambiente e coordenada pelo representante do vosso Ministério, que deveria apresentar no prazo de 90 dias a partir da data de publicação do referido despacho um projecto de diploma que complementasse a actualização da legislação sobre indústrias extractivas e onde se actualiza a legislação vigente no que respeita ao aproveitamento de águas minerais na perspectiva do termalismo, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Por que razões, passados que são perto de 1000 dias sobre a publicação do citado despacho, a revisão dos projectos do diploma sobre águas minerais ainda não está concluída, pelo que os elementos nesta data disponíveis têm o carácter de mera;; hipóteses de trabalho e, como tal, não passíveis de divulga-gação, até que estejam mais elaborados e analisados?

2) Quantas reuniões, em que: datas e cora que presenças se realizaram as reuniões de trabalho da referida Comissíío?

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o andamento dado à exposição enviada pela Câmara Municipal de Boticas sobre a extracção de inertes no curso do rio Terva e quais as medidas previstas para solucionar o problema.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 2285/1V (1.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No nosso requerimento n.° 142/1V (l.a) solicitava mos não apenas as informações que nos foram enviadas através do ofício n.° 4647 do Ministério do Plano e Administração do Território, mas também, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, a identificação, localização (nas bacias hidrográficas e municípios) c caracterização no que diz respeito à qualidade dos seus efluentes. Solicitamos à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos dc novo tais informações, mas, igualmente, que nos digam quais dessas fontes poluidoras têm licenciados os lançamentos de efluentes.

No que se refere à rede nacional de qualidade da água, solicitamos o envio da localização de iodas as 160 estações de amostragem, bem como os resultados das análises efectuadas nos últimos dois anos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 2286/SV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência do ofício que recebemos do Prof. Doutor Norberto Teixeira Santos (que anexamos), e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Têm sido criadas as condições necessárias que possibilitem o cumprimento da legislação existente sobre a permanência dos pais com as crianças hospitalizadas?

Qual a posição desse Ministério face aos documentos que nos foram enviados pelo Prof. Doutor Norberto Teixeira Santos?

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n* 2284/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito informações à Secretaria

Ex.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Ecologista:

Assunto: Carta dos Direitos da Criança Hospitalizada.

Tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, em 30 de Maio, em Cabo Sounion — Grécia, por unani