10 DE OUTUBRO DE 1986

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à categoria de posto, além de continuarem a funcionar outras telescolas na zona.

Como é evidente, toda esta situação criou uma onda de revolta entre a população local, que, além de se considerar marginalizada, sente que as decisões tomadas são injustas e atentatórias dos seus reais interesses.

Por outro lado, responsabilizam o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro de falta de interesse, enquanto consideram que a junta de freguesia tudo fez no sentido de manter o posto em funcionamento.

Entretanto, foi afirmado em plena sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro que no decurso das diligências efectuadas junto do Ministério da Educação havia sido dito que se o presidente da Câmara informasse haver interesses políticos justificativos da manutenção dos postos de telescoFa em questão eles não seriam encerrados.

Perante os factos acabados de expor, que tanta indignação estão a provocar junto da população da freguesia de Oiã, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, as seguintes informações:

1) Quais as razões subjacentes ao encerramento dos postos em questão e a que critérios obedeceram?

2) Com base nas afirmações produzidas na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, a que interesses de carácter político justificativos da manutenção dos postos se queria referir o Ministério?

3) Face à situação criada e à onda de protestos que tal decisão está a provecar, que medidas se propõe tomar esse Ministério?

4) Qual a responsabilidade da Câmara de Oliveira do Bairro em todo este processo e que parecer deu ao MEC?

5) Se no parecer eventualmente emitido foram ouvidas a Junta de Freguesia de Oiã e a Associação de Pais?

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 2320/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As fortes e frequentes descargas que a Fábrica dc Papel do Caima continua a lançar no rio Caima, não só afectam toda a fauna e flora deste rio como também produzem os seus nefastos efeitos no rio Vouga e nalgumas zonas da ria de Aveiro.

As águas, com elevadíssimas carências biológicas de oxigénio dissolvido e com uma considerável carga de inorgânicos em solução, são negras e tudo destroem à sua passagem.

São os cardumes de peixe morto, são as culturas dos campos ribeirinhos amarelecidas e definhadas, é a impossibilidade de utilizar as águas para o consumo do gado, enfim, é a total descaracterização de uma zona com grandes potencialidades.

Este grave problema, muito embora subsista ao longo de todo o ano, faz particularmente incidir os seus nocivos efeitos nas épocas estivais, quando, como é lógico, os caudais dos rios são bastante reduzidos.

Não obstante as inúmeras reclamações que ao longo dos anos as autarquias localizadas nas margens ribeirinhas vêm efectuando, tudo continua na mesma. Ainda recentemente a Junta de Freguesia de Eixo entregou ao governo civil de Aveiro uma exposição, em que solicita ao Governo a tomada de medidas imediatas.

Perante tão caótico estado de coisas cujos efeitos perniciosos são por de mais evidentes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:

1) Tem esse Ministério conhecimento se a Fábrica de Papel do Caima (Caima Pulp), principal responsável pela poluição que se verifica nos rios acima mencionados, possui algum sistema de tratamento de efluentes?

2) Se os serviços oficiais competentes têm efectuado fiscalizações às instalações da unidade industrial referida, e, em caso afirmativo, quais os seus resultados?

3) Que medidas foram já tomadas por esse Ministério no sentido de obrigar tal empresa a dotar as suas instalações do equipamento necessário ao tratamento dos seus efluentes?

4) Que destino tem sido dado às inúmeras exposições/reclamações efectuadas, não só pelo poder local mas também pelas respectivas populações e suas organizações?

Assembleia da República, 7 de Agosto de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 2321/IV (1.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Muito embora, segundo parece, esteja programada pela Junta Autónoma de Estradas a beneficiação de uma parte da estrada nacional n.° 109, o certo é que o seu caótico estado, nalguns pontos, não se compadece com demoras.

Efectivamente, o troço compreendido entre o lugar do Soalhai — saída de Ílhavo — e a denominada ponte de Água Fria encontra-se num estado tal, devido ao aluimento de parte do seu piso, que rara é a semana que ali não ocorra um acidente.

No entanto, por estranho que pareça, não obstante esta situação já se verificar há bastante tempo, a Junta Autónoma de Estradas parece não se preocupar minimamente, pois, além de não proceder às reparações que se impõem, nem sequer qualquer sinalização de aviso ainda mandou colocar no local.

Aliás, sempre ao longo dos tempos aquele local foi palco de inúmeros acidentes, não só por ser antecedido dc uma curva bastante acentuada mas também pelo seu piso, a quem eram atribuídas as responsabilidades, ser de paralelo polido.

Porém, substituído o piso há relativamente pouco tempo por um tapete betuminoso, não se compreende que tão rapidamente se tenha degradado, ao ponto de