17 DE OUTUBRO DE 1986

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Quer na intervenção efectuada no Plenário da Assembleia da República, quer na proposta dirigida ao Governo, justiíicava-se convenientemente o plano proposto, ao mesmo tempo que se manifestava disponibilidade para a colaboração julgada conveniente.

Foi, pois, com espanto e incredulidade que tomei conhecimento da resposta do Sr. Ministro da Educação e Cultura a estas propostas.

Vale a pena transcrever:

Está em construção uma nova escola secundária em Lamego, que entrará em funcionamento em Outubro próximo e que permitirá:

a) Melhor capacidade de acolhimento de alunos;

b) Fazer obras de recuperação na Escola Secundária de Almacave;

c) Após isso alargar-se-á a rede dos cursos complementares e técnico-proíissionais.

O Sr. Ministro informa-nos do que já é do conhecimento público há muito tempo (a construção da nova escola secundária) e promete fazer obras de recuperação na Escola Secundária dc Almacave e mais tarde vir a alargar a rede dos cursos do 12." ano e lécnico-profissionais.

Mesmo aqui, não se compromete com datas e relativamente ao plano e às restantes propostas apresentadas nem uma palavra.

Trata-se dc uma atitude que tem de merecer o meu protesto, mais a mais habituado a ter sempre um diálogo cooperante e frutuoso com o Ministério da Educação c Cultura na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência c Cultura.

Nestes termos, e porque acredito que o Sr. Ministro deseja igualmente contribuir para o progresso e desenvolvimento do interior do País, cm particular paru o do Douro Sul, precisamente uma das suas áreas mais carenciadas:

Requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, informação sobre a posição assumida relativamente ao «Plano de emergência no sector educativo para Lamego e região do Douro Sul» e às propostas nele contidas, apresentadas através do requerimento n.' 1554/1V.

Mais requeiro, na medida do possível, a indicação de datas de execução previstas para cada um dos projectos aí mencionados.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Junqueiro.

Requerimento n.* 12/lV (2.*J

Ex.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 4 de funho de 1986 apresentei na Assembleia da República o requerimento n." 1555/1V, sobre obras de remodelação do Hospital Distrital de Lamego, dirigido à Sr.:i Ministra da Saúde.

Considerando que decorreram desde essa data mais de quatro meses, sem que tenha obtido qualquer resposta;

Considerando que as informações solicitadas são essenciais para um correcto exercício das minhas funções de deputado;

Considerando a importância que aquele Hospital Distrital representa para Lamego e para toda a região do Douro Sul:

Requeiro, ao abrigo das normas regimentais, ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me sejam prestadas as informações solicitadas no citado requerimento n." 1555/1V.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Junqueiro.

Requerimento n.' 13/lV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O estado calamitoso e de total degradação em que se encontram as actuais instalações da Guarda Nacional Republicana das Caldas das Taipas (Guimarães) é um autêntico atentado à dignidade e ao respeito que devem merecer os que lá trabalham, a instituição que servem e as populações que protegem.

De facto, a situação de decadência das instalações em questão é tal que o próprio delegado de Saúde do concelho decretou o prédio como sem o mínimo de condições de habitabilidade.

As paredes ameaçam ruir a cada passo que se dá; a água das chuvas infiltra-se e cai abundantemente, quer nas camaratas, quer nos corredores, quer mesmo nos escritórios. O vento penetra pelas numerosas fissuras existentes nas paredes e no tecto. A segurança de quem lá trabalha ou demanda os seus serviços vê-se assim permanentemente ameaçada.

Não fosse a generosidade e abnegação dos elementos daquela corporação, que mesmo assim contínua a cumprir o seu dever, e não encontraríamos justificação plausível para que tal edifício fosse ainda local de trabalho, fosse ainda habitado.

Preocupados .com o assunto, os responsáveis há muito que vêm já alertando as entidades competentes, nomeadamente a Câmara local, que, consciente e conhecedora da situação, há cerca de dois anos expropriou já terreno para um novo edifício, conseguindo, inclusive, que no PIDDAC fosse incluída uma verba para tal íim.

Incompreensível e inexplicavelmente, porém, o projecto permanece morto há mais de ano e meio nos gabinetes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que motivos levam a reter durante tanto tempo o projecto, sabendo-se de antemão da urgência do novo edifício?

2) Que medidas pensa o Governo tomar para remediar tal situação?

Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. —O Deputado do PRD, Vitorino da Silva Costa.