31 DE OUTUBRO DE 1986

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No entanto, tal entusiasmo e esperança não só se estão a transformar em frustração e descrédito, como também em indignação, pela circunstância de um tão volumoso investimento estar a degradar-se e a perder-se.

Em contacto com a população local e representantes de actividades económicas, constatei que persistia alguma dúvida sobre a entidade a quem caberia dinamizar o projecto.

Enquanto alguns responsabilizavam a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, por ainda não ter encontrado uma solução para o problema, outros entendiam que é ao Governo que incumbe a realização das diligências necessárias ao arranque efectivo do novo balneário.

Importando esclarecer o assunto e porque o que está a impedir a entrada em funcionamento do balneário parece ser a falta do respectivo equipamento:

Ao abrigo das normas regimentais, solicito ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado do Turismo, informação sobre o assunto exposto e, nomeadamente:

1) A quem compete na fase presente decidir a abertura e entrada em funcionamento do novo balneário das termas de São Pedro do Sul?

2) Qual a comparticipação que o Governo pensa atribuir para que seja possível comprar os equipamentos em falta, indispensáveis à abertura do referido balneário?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 147/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No âmbito das relações entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, solicito, nos termos regimentais, ao Ministério das Finanças as informações detalhadas sobre o montante discriminado das dívidas públicas das autarquias municipais da Região Autónoma da Madeira.

Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 1986.— O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Requerimento n.* 148/lV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No âmbito das relações entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, solicito, nos termos regimentais, ao Ministério das Finanças as informações detalhadas sobre o montante efectivamente transferido por conta do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a Região Autónoma da Madeira.

Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 1986.— O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Requerimento n.* 149/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No âmbito das relações entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, solicito, nos termos regimentais, ao Ministério das Finanças as informações sobre pagamentos efectuados pelo Governo da República à empresa José Bento Pedrosa por conta de dívidas contraídas pelo Governo Regional e autarquias da Região Autónoma da Madeira e eventuais compensações ou transferências orçamentais do Estado para a Região.

Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 1986. — O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Requerimento n.* 150/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No âmbito das relações entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, solicito, nos termos regimentais, ao Ministério das Finanças informações detalhadas sobre a situação actual de cumprimento do programa de equilíbrio financeiro celebrado entre o Governo da Região Autónoma da Madeira e o Governo da República.

Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 1986.— O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Requerimento n.* 151/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ê do conhecimento geral que a cidade de Portimão se debate com problemas de trânsito gravíssimos, porque, além de estar bloqueada por três passagens de nível, suporta na sua área urbana todo o tráfego que circula pela estrada nacional n.° 125.

A situação torna-se insustentável quando durante a época balnear a população residente na zona atinge o triplo dos valores normais.

Durante o Verão as filas de tráfego atingem vários quilómetros a qualquer hora do dia, traduzindo-se em velocidades de circulação de menos de 2 km/hora.

Por essa razão, operadores turísticos anunciam a sua intenção de não utilizarem as instalações turísticas do Barlavento Algarvio.

O problema só pode ser resolvido com a construção de uma nova ponte sobre o rio Arade, com os respectivos acessos que desviem do centro urbano o trânsito da estrada nacional n.° 125.

Atenta a gravidade da situação e a falta de informação sobre o problema em apreço, ao abrigo das