Debates Parlamentares - Diário 005, p. 382 (1986-10-31)

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II SÉRIE — NÚMERO 5

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 248/IV (l.a), do deputado Marques Mendes (PRD), sobre o alca-troamento do troço de estrada entre a barragem de Montargil c a povoação de Couço.

Em resposta ao ofício n.° 620/86, de V. Ex.B, que capeava o requerimento n.° 248/IV, subscrito pelo Sr. Deputado A. J. Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PRD, cumpre informar que a estrada entre a barragem de Montargil e a povoação de Couço é camarária, não se encontrando, portanto, na jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 13 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações:

Assunío: Resposta ao requerimento n.° 643/IV (1.'), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), sobre o funicular de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

Em resposta ao despacho de V. Ex." exarado no ofício n.° 1052 SAG —85/29, de 27 de Fevereiro de 1986, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que o funicular de Santa Luzia começou a funcionar no dia 12 do corrente.

Com os melhores cumprimentos.

Caminhos de Ferro Portugueses, 28 de Maio de 1986. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/IV (1.a), do deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a manutenção da auto-estrada Porto-Carvalhos.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que terá lugar no próximo dia 22 de Maio de 1986 a abertura das propostas relativas ao concurso de beneficiação do lanço da Auto-Estrada do Norte com-

preendido entre Santo Ovídio e a via rápida (conforme aviso publicado no suplemento do Diário da República, 3.a série, de 15 de Abril de 1986).

Este empreendimento, cujo preço base do concurso é de 400 000 contos, consta da execução de drenagem, pavimentação de bermas, reforço geral do pavimento com camadas de regularização e de desgaste, renovação e conclusão de sinalização vertical, incluindo a colocação de pórticos de suportes a painéis de orientação, assentamento de guardas de segurança em falta e ainda vedações nas zonas de aterro.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 5 de Maio de 1986.— O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.

SECRETARIA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 741/IV (l.£), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cais de Vila Nova de Gaia.

Informação

O cais a que o Sr. Deputado Barbosa da Costa se refere no seu requerimento n.° 741/IV seria actualmente considerado mais uma protecção da margem do rio, dispondo de escadas para acesso a pequenos barcos de fundo chato, do que um cais, na acepção actual ca palavra.

Esta protecção, com excepção de um pequeno troço logo a jusante da Ponte de D. Luís 1 e em frente à casa de vinhos Calem, está praticamente destruída.

À navegação comercial do Douro julga-se só interessar o cais que a APDL possui em Gaia mais a jusante, hoje sem utilização como estrutura portuária.

Para embarcações de turismo interessa apenas um antigo cais de paramento vertical existente logo a jusante da ponte. Este cais, embora com menor profundidade que o da APDL e bastante acanhado, permite o atracamento do Ribadouro, navio que efectua actualmente cruzeiros no troço do Douro a jusante de Crestuma e que tem um calado menor que o dos navios de carga que poderão vir a circular na via navegável.

Da observação feita à estrutra de protecção das margens em questão, além do mau aspecto que a margem do rio apresenta, resultante dos destroços, no msio dos quais sobressaem as condutas de águas sujas, julga-se conveniente referir que não parece conveniente reconstruir a estrutura que existiu, uma vez que hoje em dia pode fazer falta localmente outro tipo de facilidades, como seja, por exemplo, uma rampa com acesso automóvel destinada a lançamento à água de barcos com motor fora de borda.

Gabinete de Navegabilidade do Douro, 14 de Maio de 1986. — Daniel Pinto da Silva.

382II SÉRIE — NÚMERO 5MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 248/IV (l.a), do deputado Marques Mendes (PRD), sobre o alca-troamento do troço de estrada entre a barragem de Montargil c a povoação de Couço.Em resposta ao ofício n.° 620/86, de V. Ex.B, que capeava o requerimento n.° 248/IV, subscrito pelo Sr. Deputado A. J. Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PRD, cumpre informar que a estrada entre a barragem de Montargil e a povoação de Couço é camarária, não se encontrando, portanto, na jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 13 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESESEx.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações:Assunío: Resposta ao requerimento n.° 643/IV (1.'), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), sobre o funicular de Santa Luzia, em Viana do Castelo.Em resposta ao despacho de V. Ex." exarado no ofício n.° 1052 SAG —85/29, de 27 de Fevereiro de 1986, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que o funicular de Santa Luzia começou a funcionar no dia 12 do corrente.Com os melhores cumprimentos.Caminhos de Ferro Portugueses, 28 de Maio de 1986. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/IV (1.a), do deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a manutenção da auto-estrada Porto-Carvalhos.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que terá lugar no próximo dia 22 de Maio de 1986 a abertura das propostas relativas ao concurso de beneficiação do lanço da Auto-Estrada do Norte com-preendido entre Santo Ovídio e a via rápida (conforme aviso publicado no suplemento do Diário da República, 3.a série, de 15 de Abril de 1986).Este empreendimento, cujo preço base do concurso é de 400 000 contos, consta da execução de drenagem, pavimentação de bermas, reforço geral do pavimento com camadas de regularização e de desgaste, renovação e conclusão de sinalização vertical, incluindo a colocação de pórticos de suportes a painéis de orientação, assentamento de guardas de segurança em falta e ainda vedações nas zonas de aterro.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 5 de Maio de 1986.— O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.SECRETARIA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃOGABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOUROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 741/IV (l.£), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cais de Vila Nova de Gaia.InformaçãoO cais a que o Sr. Deputado Barbosa da Costa se refere no seu requerimento n.° 741/IV seria actualmente considerado mais uma protecção da margem do rio, dispondo de escadas para acesso a pequenos barcos de fundo chato, do que um cais, na acepção actual ca palavra.Esta protecção, com excepção de um pequeno troço logo a jusante da Ponte de D. Luís 1 e em frente à casa de vinhos Calem, está praticamente destruída.À navegação comercial do Douro julga-se só interessar o cais que a APDL possui em Gaia mais a jusante, hoje sem utilização como estrutura portuária.Para embarcações de turismo interessa apenas um antigo cais de paramento vertical existente logo a jusante da ponte. Este cais, embora com menor profundidade que o da APDL e bastante acanhado, permite o atracamento do Ribadouro, navio que efectua actualmente cruzeiros no troço do Douro a jusante de Crestuma e que tem um calado menor que o dos navios de carga que poderão vir a circular na via navegável.Da observação feita à estrutra de protecção das margens em questão, além do mau aspecto que a margem do rio apresenta, resultante dos destroços, no msio dos quais sobressaem as condutas de águas sujas, julga-se conveniente referir que não parece conveniente reconstruir a estrutura que existiu, uma vez que hoje em dia pode fazer falta localmente outro tipo de facilidades, como seja, por exemplo, uma rampa com acesso automóvel destinada a lançamento à água de barcos com motor fora de borda.Gabinete de Navegabilidade do Douro, 14 de Maio de 1986. — Daniel Pinto da Silva.

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