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II SÉRIE — NÚMERO 5

mente, não ser de declarar os prémios atribuídos, por se deduzir que os mesmos seriam isentos de impostos. E deste facto foi dado oportuno conhecimento ao então Secretário de Estado dos Desportos, Sr. Miranda Calha, que deu parecer favorável e o submeteu ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

4 — Quanto a encargos sociais pagos pela Federação Portuguesa de Futebol em relação aos mesmos jogadores e às duas campanhas referidas foi paga, tão-somente, a importância total de 1 809 600$ para o Fundo de Desemprego, de que coube o valor correspondente de 109 400$ a cada jogador totalista naquelas campanhas.

5 — Segundo resposta escrita foi-nos comunicado:

De acordo com os Estatutos da Federação Portuguesa de Futebol, a direcção apresenta contas anuais à assembleia geral, que, após serem aprovadas, são tornadas públicas e distribuídas, inclusive pelas entidades oficiais.

Pelo mapa anexo, fotocopiado do relatório e contas de 1984-1985, o referente às contas da fase final do Campeonato da Europa de 1984, pode verse a distribuição dos encargos suportados com essa competição.

Quanto ao último Campeonato do Mundo, realizado no México, a Federação Portuguesa de Futebol declarou não fornecer quaisquer elementos, de acordo com a posição assumida e transcrita no início deste número (o ano económico para a Federação Portuguesa de Futebol decorre de 1 de Agosto a 31 de Julho de cada ano), dado que as contas não foram ainda encerradas.

6 — Até à presente data não foi recebido pela Federação Portuguesa de Futebol qualquer subsídio oficial, embora tenha sido solicitado apoio para o Campeonato do Mundo, no México, não conhecendo qualquer decisão que haja recaído sobre o pedido.

7 — Como já se salientou no n.° 5 desta informação, só temos números, quanto a receitas de publicidade, relativos à fase final do Campeonato da Europa de 1984.

Colheu-se do mapa anexo uma receita de 11 108 250$ quanto à mesma indicada competição mundial.

8 — A receita da publicidade acima referida foi distribuída como se segue:

Jogadores (20 X

X 278 550$)... 5 571000$0O Técnicos (5X

X 278 550$)... 1 392 750$00

(2X 139 375$) 278 750$00 j 67l 500$00

Pago à Soe. Promoção Futebol

Português ........................ 2 407 500$00

Receita da Federação Portuguesa

de Futebol, transitada em saldo 1 458 250$00

11 108 250$00

Complementarmente às questões formuladas pelo Sr. Deuptado, cumpre-nos ainda informar, relativamente a verbas inscritas no mapa anexo:

a) Indemnizações a clubes: 10 000 000$. — Trata-se de uma verba de 500 000$ por cada jogador, no total de 20 que participaram na fase final do Campeonato da Europa, realizada em 1984 em França, atribuída ao clube a que estão vinculados;

b) Proveniente da TV: 49 868 349$. —Esta verba foi atribuída pela UEFA, por rateio entre as federações interessadas, com referência aos jogos televisionados do Campeonato da Europa.

2.a Direcção de Serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 3 de Outubro de 1986. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

Fase final do Campeonato da Europa de 1984

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