31 DE OUTUBRO DE 1986

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CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

y4ssun/o7~Resposra ao requerimento n.° 1562/1V (l.a), do deputado José Apolinário (PS), sobre qual a evolução numérica dos pedidos de apoio financeiro para aquisição de habitação própria por parte dos jovens entre Maio de 1985 e Maio de 1986.

Era resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 7558, processo n.° 12/2, de 21 de Agosto findo, sobre o assunto em referência, esclarecemos, em satisfação do soli-oitado pelo Sr. Deputado José Apounário, que desde Julho de 1985 (data em que se começou a praticar o Crédito Jovem) até Maio de 1986 foram contratados 1050 empréstimos no quantitativo de 3 122 075 contos.

Mais esclarecemos que se encontram ainda em carteira cerca de 1500 pedidos de empréstimo repartidos pelas fases de estudo, documentação e preparação para contrato.

Com os melhores cumprimentos.

Caixa Geral de Depósitos, 14 de Outubro de 1980. — O Administrador, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1820/IV (1"), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), sobre o trânsito rodoviário na cidade de Tomar.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.* que existe um projecto da variante à estrada nacional n.° 110, em Tomar, cujo traçado, no entanto, está a ser objecto de alteração, de forma que este lanço se possa integrar no itinerário complementar n.° 3 — Setúbal [...] -Entroncamento-Tomar-Condeixa-Coimbra.

As expropriações dos terrenos serão feitas após definido c aprovado o traçado definitivo e a respectiva execução será incluída em proposta de Plano em ano oportunamente a definir.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 1 de Agosto de 1986. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Dfrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1938/IV (l.1), dos deputados ]osé Magalhães e José Manuel Men-

des (PCP) sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Era cumprimento do despacho de V. Ex.°, exarado no ofício n.° 3868, de 25 do mês findo, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dizendo respeito ao assunto mencionado em epígrafe, sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça (DGSTM), mais concretamente ao caso específico da Escola Profisssional de Santa Clara, em Vila do Conde, no que à reparação geral da rede de gás diz respeito, tenho a honra de informar V. Ex.a:

A rede de gás destina-se ao aquecimento de águas para a cozinha e balneário e para os fogões, fornos e marmitas existentes no bloco de confecção.

O abastecimento é feito através de um depósito cilíndrico existente no exterior.

O estudo compreende a substituição da tubagem até ao colector de distribuição inclusive e a reparação e afinação dos acessórios.

Actualmente a rede corre exteriormente até à en* trada da cozinha, prevendo-se futuramente que se faca em vala até à entrada do edifício e à vista no interior deste até à cozinha.

Será também prevista limpeza, reparação e pintura do depósito, com afinação dos acessórios (ou eventual substituição), assim como da rede circundante de protecção.

Concluído o estudo, que se espera até meados de Setembro, de imediato se lançará o concurso limitado para a realização total dos trabalhos, que se estimam na ordem dos 1500 contos, inferior, pois, à verba inscrita em 1986, sendo, portanto, disponíveis as verbas previstas para 1987 e 1988.

Mau grado o edifício se encontrar em funcionamento, a execução dos trabalhos, pelo menos em princípio, não deverá interferir sistematicamente com ele, mas apenas em casos pontuais.

Como se disse, o custo dos trabalhos não deve atingir a verba prevista para 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 28 de Agosto de 1986. — O Director de Serviços, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Dlrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex.reo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1939/IV (Ia), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Em cumprimento do despacho de V. Ex." exarado no ofício n.° 3854, de 25 do mês findo, do Gabinete de