31 DE OUTUBRO DE 1986

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que a referida obra se encontra ainda na fase de projecto de execução, em elaboração por um grupo projectista, coordenado pelo Sr. Arquitecto Franco Keil do Amaral, cuja estimativa importa em cerca de 13 000 contos, valor que será de incluir no OE de 1987.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Centro, 5 de Setembro de 1986. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1942/IV (l.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Relativamente ao despacho de V. Ex." à margem do ofício n.° 3842 (fotocópia), de 25 de Julho de 1986, do Gabinete de S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que os referidos projectos estão a ser elaborados por um grupo projectista, cujo coordenador é o Sr. Arquitecto Francisco Keil do Amaral, cujas diversas fases de execução estão a ser apreciadas pelo Gabinete de Estudos e Projectos.

Nestas condições, e reportando-me ao parecer de apreciação n.° 429/GEP/DAE/DIT, de 14 de Maio de 1986, daquele Gabinete de Estudos e Projectos, encontra-se em condições de ser aprovado o estudo intercalar e em condições de passar à fase de projecto de execução, que, neste momento, deve estar a decorrer.

No que diz respeito aos valores dos diversos edifícios que constituem o projecto, reportando-me ao ofício n.° 622/GEP/DIT, de 8 de Julho de 1986, do mesmo Gabinete, são os seguintes, em preços actualizados:

Serviços administrativos e médico- Contos

-psico-pedagógicos ................... 100 000

Sector residencial masculino ......... 22 000

Sector residencial feminino e serviços

gerais .................................. 33 000

Arranjos exteriores ..................... 32 000

Honorários ............................... 7 000

Quanto às verbas a inscrever no OE de 1987, dependem da data em que estiver concluído o projecto de execução, sobre a qual não é possível dar qualquer indicação por falta de elementos.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Centro, 5 de Setembro de 1986. — O Director de Serviços, José Teles de Oliveira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex."10 Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1947/1V (1.'), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.° exarado no ofício n.° 3846, de 25 do mês findo, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dizendo respeito ao assunto mencionado em epígrafe, sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça (DGSTM), mais concretamente ao caso específico do Centro de Observação e Acção Social do Porto, no que às obras de adaptação das antigas instalações masculinas e femininas diz respeito, tenho a honra de informar V. Ex.a:

Em 1982 deu-se início à 1." fase das obras, que se dirigiram para a substituição parcial de pavimentos e armação do telhado e para a reparação do exterior, nomeadamente rebocos e pinturas que se encontravam muito deteriorados;

Para uma 2." fase reservou-se a conclusão da substituição de pavimentos e armação do telhado, que são de madeira, por betão armado, beneficiação da cobertura a telha e execução de divisórias de tijolo. Esta fase está pendente de adjudicação;

Em seguimento de anteriores diligências, que obrigaram à reformulação do processo, foi proposta, pela informação-proposta n.° 108/EN, de 18 de Julho de 1986, a adjudicação da empreitada por 5 102 978$, pelo prazo de seis meses, com a seguinte distribuição de encargos:

Em 1986 — 2 000 000$;

Em 1987— 3 102 870$, ou o que se apurar como saldo,

aguardando-se que a DGSTM dê o competente cabimento de verba.

Para uma 3." fase, aliás com projecto em elaboração, prevê-se a instalação eléctrica, águas, esgotos, equipamento sanitários e acabamentos.

Como da verba de 6000 contos, previstos para 1987, haverá que ser reservada a verba de 3110 contos, números redondos, para os encargos naquele ano com os trabalhos da 2." fase, ficarão disponíveis para início dos trabalhos da 3.° fase 2890 contos, pelo que haverá de prever-se verba para 1988, cujo valor, aliás, só oportunamente se poderá definir.

Com os melhores cumprimento.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 22 de Agosto de 1986. — O Director de Serviços, Pedro Hernando Albuquerque Barbosa.