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II SÉRIE — NÚMERO 5

S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dizendo respeito ao assunto mencionado em epígrafe, sobre a forma como se vem processando a execução do PI DD AC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça (DGSTM), mais concretamente ao caso específico da Escola Profissional de Santa Clara, em Vila do Conde, no que à reparação geral do sistema eléctrico diz respeito, tenho a honra de informar V. Ex.a:

O projecto completo (em elaboração) traduz-se na remodelação geral da instalação eléctrica, a incluir os quadros eléctricos (geral e parciais) e respectivas colunas, melhorias das condições de iluminação em todos os locais, estabelecimento de circuitos de aquecimento e sinalização e ainda mudança do local do PPC existente, não sendo ainda possível definir a estimativa do custo.

Entretanto, já se providenciou no sentido de ser elaborado um processo de concurso limitado para a adjudicação de trabalhos até ao montante previsto para 1986, piráticamente, aliás, quadros eléctricos e colunas de alimentação.

Mau grado o edifício se encontrar em funcionamento, a execução dos trabalhos previstos para 1986, pelo menos em princípio, não deverá interferir sistematicamente com ele, mas apenas em casos pontuais.

Apesar de, como se disse, não se saber ainda a estimativa global do custo dos trabalhos, afigura-se necessária a verba de 3 000 000$, prevista para 1987, para a sua prossecução.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 22 de Agosto dc 1986. — O Director de Serviços, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex.mu Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1940/IV (1.°), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PI DD AC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.a exarado no ofício n.° 3853, de 25 do mês findo, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dizendo respeito ao assunto mencionado em epígrafe, sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça (DGSTM), mais concretamente ao caso específico da Escola Profissional de Santa Clara, em Vila do Conde, no que à reparação geral da rede de água e respectiva distribuição diz respeito, tenho a honra de informar V. Ex.a:

O estudo engloba o redimensionamento e a remodelação de toda a rede de águas frias e quentes do edifício.

Dado que a pressão disponível na rede pública é insuficiente para um abastecimento conveniente do edifício, a água é recebida e armazenada em cisterna existente no subsolo. Desta partem duas colunas montantes, que, através de bombas elevatórias, vão alimentar, separadamente, dois grupos de dois depósitos cada um, localizados no vão do telhado, fazendo-se a partir deles a distribuição de água fria ao edifício. Há, portanto, no interior daquele duas redes distintas.

Actualmente, a rede de água quente contempla apenas a cozinha e balneário (esquentador a gás e depósito acumulador, na cozinha), as instalações sanitárias privativas dos quartos dos preceptores (termoa-cumulador eléctrico de 100 1), as instalações sanitárias do quarto do chefe das camaratas (termoacumulador eléctrico de 501) e as instalações sanitárias de uma das camaratas (idem de 100 1), permitindo a utilização de uns duches aí existentes, quando necessário, e a disponibilidade de alguma água quente nessa zona. Estes sistemas são hoje insuficientes para as necessidades da Escola.

Foi solicitado pelo director da mesma que se considerasse água quente em todas as instalações sanitárias existentes e no posto médico, bem como a possibilidade de dotar uma das camaratas de instalações sanitárias de apoio, semelhantes às existentes nas outras, pelo que o estudo em elaboração também inclua essas alterações.

Concluído o estudo, o que se espera até meados de Setembro, dele se extrairão os trabalhos cuja execução seja compatível com a verba de 1000 contos a despender em 1986.

Em face do ripo de utilização do imóvel —permanente—, a remodelação por vezes terá de ser feita parcelarmente, de modo a haver sempre fornecimento de água ao edifício, de preferência nos períodos mortos da Escola.

Face às considerações anteriores, afigura-se que a verba de 3000 contos prevista para 87, para prossecução dos trabalhos, satisfará, em princípio.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 22 de Agosto de 1986. — O Director de Serviços, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1941/IV (l.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.

Relativamente ao despacho de V. Ex.a à margem do ofício n.° 3841 (fotocópia), de 25 de Julho de J986. do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de