31 DE OUTUBRO DE 1986

381

e revisão, acompanhantes de carruagem, ecónomos, auxiliares de estação, técnicos auxiliares e outros?

4) Para quando a apresentação da proposta do abono de falhas que o conselho de gerência da CP se comprometeu a negociar até Agosto de 1986 e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986, conforme o n.° 9, alinea 6), do protocolo?

5) Atendendo ainda ao n.° 9, alínea b), para quando a nova fórmula do prémio de produtividade?

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Luís Roque — Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.* 155/IV (2.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Viram os reformados e pensionistas da CP aumentadas as suas pensões e reformas em 17 %, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro. Atendendo que passados nove meses os reformados e pensionistas da CP continuam sem receber os aumentos das pensões, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se as seguintes informações:

1) Que motivos justificam o grande atraso no processamento do aumento das reformas e pensões?

2) Quando pensa a Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações desbloquer esta situação que, por atingir uma das camadas mais carenciadas da população, assume foros de verdadeiro escândalo?

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Luís Roque — Jorónimo de Sousa.

Requerimento n.* 156/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Análise Conjuntural — Educação 1985. Gabinete de Estudos e Planeamento, Ministério da Educação e Cultura.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* Í57/BV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Portugal, Programa de Desenvolvimento Regional, 1986-1990.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 158/IV (2.')

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

FEOGA — Guia dos Utilizadores Portugueses, por Jacqueline Sá e Jorge Santana, ed. Banco Fomento Nacional, 1986.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 159/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

_Diversas organizações da lavoura, particularmente cooperativas agrícolas e associações de agricultores, e ainda órgãos autárquicos e também agricultores individualmente considerados do distrito de Viana do Castelo, apresentaram petições e exposições dando conta dos prejuízos causados nos últimos tempos em rebanhos (gado ovino), em manadas (gado bovino, gado cavalar), pelos lobos, em zonas das serras da Amarela, da Peneda, do Extremo, do Lindoso, do Soajo, do Faro, da Boalhosa, da Gávea, de São Paio e das Argas.

Porque a prática normal de caça daquela espécie é interdita;

Porque não haverá uma real inventariação dos prejuízos que resultarão da situação exposta;

Porque também poderá estar em causa todo o equilíbrio cinegético que é desejável, nesta e noutras regiões;

Porque a economia de muitos agregados familiares, sobretudo daqueles que habitam zonas de montanha, talvez os mais carenciados, poderá ser seriamente afectada pela superpovoação daquela espécie carnívora, o deputado do Partido Social-Democrata António Rolei ra Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer à Direcção-Geral das Florestas, as seguintes informações:

1) É conhecida a possível população de lobos nas zonas referidas? Se sim, entende-se como normal ou excedentária? Se não, pensa-se em proceder rapidamente a essa inventariação?

2) Que medidas poderão ser tomadas para defesa da riqueza pecuária das famílias que habitam aquelas zonas serranas?

3) Qual a existência actual de gado cavalar naquelas zonas e que peso representa na economia familiar e da região?

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — O Deputado do PSD, António Roleira Marinho.