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II SÉRIE — NÚMERO 6

TLP a introduzir centrais de comutação digital, en-carregando-os do lançamento do concurso, nas seguintes bases:

Utilização de dois sistemas diferentes, o que se justificaria pela existência dos dois fabricantes nacionais, CENTREL e Standard Eléctrica, evitando ainda a dependência de um só fornecedor de tecnologia;

Consulta a quatro fornecedores;

Redução da componente externa de incorporação;

Criação de empresas de sojware em Portugal; Instalação de centros de I&D.

Decidida pela administração dos CTT/TLP a lista de fabricantes a consultar, o relatório técnico de análise ordena-os da seguinte forma:

Siemens.

Alcatel/Thomson. ITT.

ATT/Philips.

A CENTREL antecipou-se ao anúncio da vitória dos dois primeiros em Setembro, associando-sc com a Siemens. O Governo convidou então a Alcatel/ Thomson a negociar a empresa Standard Eléctrica com a ITT.

Mão há conhecimento de todos os fundamentos para a provação do caderno de encargos, para a escolha dos quatro fabricantes consultados nem para o apuramento dos vencedores. Não foi divulgada a concretização em contrapartidas das bases do concurso. Aliás, as próprias referências da Resolução do Conselho de Ministros n.° 58/85 demonstram a urgência do inquérito agora proposto.

Com a mudança de governo provocada pelo resultado das eleições de 6 de Outubro, o processo conhece um novo desenvolvimento. Na sequência dc afirmações sobre a eventualidade de o processo conduzido pelo anterior executivo poder ser menos transparente e com base na incapacidade de a Alcatel/Thomson chegar a acordo com a ITT, o Conselho dc Ministros suspende o efeilo do anterior concurso no que se refere ao 2.° classificado e determina que os CTT/TLP desencadeiam novo concurso, de novo entre os onze concorrentes iniciais, para a escolha dc um segundo sistema, podendo a CENTREL e a Siemens iniciar desde já a actividade.

A própria forma como se desenvolveu o segundo concurso deverá merecer uma demorada análise, por forma a conhecer o conjunto de razões que justificaram a opção e que a determinaram, particularmente no que diz respeito aos outros concorrentes, quando se sabe que o grupo francês CGE, que domina a Alcatel/Thomson, acabou por adquirir recentemente a ITT-Telecomunicações, que, por seu lado, integra a Standard Eléctrica Portuguesa.

4 — A situação presente. — Continuam, entretanto, sém ser conhecidos da Assembleia da República elementos fundamentais da situação, como:

Razões da aparente e completa independência do processo dc introdução da comutação digital face ao processo de desenvolvimento dc equipamentos nacionais do mesmo tipo nos CTT, designadamente no CET de Aveiro;

Estudos em que se baseou a pré-selecção dc fornecedores estrangeiros para o primeiro concurso;

Elementos fundamentais das propostas apresentadas pelos diversos concorrentes nos dois concursos;

Pareceres técnico-económicos elaborados sobre as propostas das empresas concorrentes c. cumulativamente, os relatórios dos CTT e dos TLP sobre os concursos apresentados à homologação do Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações;

Estudos que lenham sido elaborados sobre o impacte da digitalização da rede telefónica na indústria nacional;

Cronograma da instalação das centrais c sua entrada em funcionamento:

Processo de negociação de contrapartidas;

Estudos sobre a provável dependência futura de Portugal relativamente ao estrangeiro cm termos de l&D para o sector das telecomunicações, a prevalecer a posição do Governo;

Reflexões no volume c tipo de emprego nas empresas que trabalham no sector, designadamente a CENTREL, onde está a decorrer uma situação dc despedimento colectivo. Em comunicado recente (5 dc Setembro dc 1986), a administração da CENTREL sublinhou aos trabalhadores da CAEP que, pela «rápida des-continuação do fabrico dc equipamento electromecánico» e «não existência de política de aquisições pelo operador de telecomunicações» era constrangida a «em vez da manutenção de um processo persistente e controlado dc reconversão» c «nas condições prevalecentes» ter dc proceder a «um profundo e gravoso processo dc reestruturação da empresa, cm que-não é mais possível prosseguir a política, desde 1980 adoptada, da manutenção dc poslos dc trabalho». Assim, a administração anuncia que «há que dispensar cerca dc 800 trabalhadores» nu «curto prazo», sublinhando e ameaçando que no «caso de não serem atingidos os quantitativos indicados dc rescisões necessárias, sc terá dc recorrer ao despedimento colectivo».

Todo o conjunto dc elementos referidos, a infun-damenlação c a não publicitação c transparência dos motivos que levaram à adopção dos sistemas são, certamente, fruto de uma incorrecta forma dc avançar para a comutação digital, que aconteceu c acontece por razões de carácter meramente político-partidario c de interesse particulares, não permitindo criar sequer as infra-estruturas adequadas sem ter em conta o que é hoje a indústria nacional do sector. As condições globais de contratação apontam para um inevitável enfeudamento às multinacionais detentoras dos sistemas adoptados, mesmo que viessem a cumprir-se as condições que se conhecem do acordo dc transferência dc tecnologia. Da mesma forma, do conhecimento do dossier em questão urge saber se o avanço para a comutação digital pública está a ser feito tendo cm conta os estudos c desenvolvimentos que nesta área estão em curso cm Portugal, assumindo o ritmo mais adequado para as características do País.