408

II SÉRIE — NÚMERO 6

A referida escola já apresenta fendas nas paredes, deixando infiltrar água, e chove em três salas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Sc tem conhecimento da situação acima descrita?

b) Se já foram pedidas responsabilidades (no caso de existirem) pelas anomalias verificadas?

c) Para quando se prevê a sua reparação?

Assembleia da República, 27 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 165/IV (2.*)

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Chegou ao nosso conhecimento ter aberto no passado dia 10 de Outubro de 1986 uma nova escola preparatória em Santarém. Chegou ao nosso conhecimento que, ao contrário do afirmado pelo Ministério, a escola não possui instalações desportivas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe se é efectivamente verdade a escola cm causa ter entrado em funcionamento sem instalações desportivas? Em caso afirmativo, por que motivo?

Assembleia da República, 23 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 166/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A muitos quilómetros do rio Alviela começa a sentir-se o cheiro nauseabundo das suas águas, è inacreditável e não há palavras que possam descrever o que sofrem as populações que vivem junto ao rio, que outrora foi cenário de concursos internacionais de pesca.

Hoje as «águas» são de tons cinzento-escuros, quase negras, aqui e além aparecem amareladas. As árvores estão secas, as hortas existentes são um perigo para a saúde.

Vêem-se paredes degradadas de casas ribeirinhas que foram em tempos moinhos, que são um património cultural inestimável que se está a perder. Os metais, caixilhos das janelas e portas, torneiras, candeeiros e bicicletas com que os operários se deslocam para o trabalho estão oxidados, cobertos de uma massa escura.

Deixaram há muito de se ver canas de pescadores e barcos. O peixe desapareceu. Não se vê gado a pastar junto do rio, não se vêem jovens a chapinhar

na água, não se vêem crianças a brincar no parque infantil do Mouchão, em Pernes. Tudo isto acontece devido à incúria dos homens que, por várias razões, têm contribuído de maneira que a poluição vinda das fábricas dos curtumes continue a pôr em perigo a saúde pública, com graves reflexos para as gerações vindouras.

Neste sentido as populações têm vindo a movimentar-se de uma maneira ou de outra, chamando a atenção das entidades responsáveis.

Assim a população de Pernes, reunida em plenário público no passado dia 18 do corrente com o objectivo de discutir as posições a tomar face ao agravamento da poluição do rio Alviela e consequente deterioração das suas condições de vida, constatou, mediante o testemunho de algumas mães presentes, que tinham sido detectadas anomalias em exames radiológicos recentemente efectuados a algumas crianças da vila.

Porque, à falta de outra explicação mais plausível, a causa das referidas anomalias poderá ser imputada à fortíssima poluição que se faz sentir em toda a zona ribeirinha, o plenário decidiu que fosse dirigido às entidades competentes o seguinte:

a) Que seja efectuado gratuitamente um exame geral a toda a população em idade escolar da vila de Pernes;

b) No caso de se constatarem algumas alterações, que seja nomeada uma junta médica para estudo e investigação das causas dessas anomalias.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, os seguintes esclarecimentos:

1) Para quando o funcionamento da Estação de Tratamento de Alcanena?

2) Que medidas estão ou vão ser tomadas para que os industriais façam as ligações à Estação?

3) Que medidas estão a ser ou vão ser tomadas face às anomalias detectadas em exames radiológicos efectuados a algumas crianças da vila de Pernes?

4) Que medidas estão a ser ou vão ser tomadas no sentido de se evitar as lixeiras causadoras de tantos males?

5) Para quando as prometidas obras de limpeza do açude do Mouchão-Parque, em Pernes?

Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.* 167/IV f2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o actual estatuto dos funcionários das juntas de freguesia é fortemente limitativo da respectiva evolução profissional;