22 DE NOVEMBRO DE 1986

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casos apenas existe um único exemplar, fornecemos, desde já, a indicação dos locais de consulta:

1) Estudo do ordenamento biofísico de Sesimbra— Biblioteca da Direcção-Geral do Ordenamento do Território; Campo Grande, 50;

2) Estudos referentes ao ordenamento biofísico da área de Cascais-Oeiras-Sintra — Rua de Braamcamp, 82, 4.°;

3) Estudos referentes ao ordenamento biofísico do Algarve — Príncipe Real, 1, 1.°, direito;

4) Ordenamento biofísico da zona centro.

Foi elaborado, pelo gabinete do professor Caldeira Cabral, um plano regional para a barragem da Aguieira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, 7 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, ]oão Pereira Reis.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1793/IV (l.a), do deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a venda do superpetroleiro Setebello pela SETENAVE.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4265/86, de 27 de Junho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 10 de Novembro de 1986, de junto enviar a V. Ex.a relatório elaborado pela SETENAVE — Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 11 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Nota. — O relatório referido foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2149/IV (l.B), do deputado Alexandre Manuel (PRD), sobre o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Calçado em Felgueiras.

Em resposta ao vosso ofício n.° 5093/86, de 23 de Julho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 31 de Outubro de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção-Geral da Indústria:

A crescente importância que o concelho de Felgueiras tem vindo a assumir no sector do calçado, passando, entre 1981 e 1985, de 21 % para 30 % das exportações nacionais deste produto e o emprego, no mesmo período, de 7 % para 14 % do total de trabalhadores do sector, evidencia a grande necessidade em formação pro-Ossional do referido concelho.

Importa, contudo, salientar a existência já no concelho de Felgueiras de uma delegação do Centro de Formação Profissional de Calçado de São João da Madeira, que tem em pleno funcionamento duas secções de corte e três secções de costura, estando prevista para Fevereiro de 1987 a instalação de secções de montagem e acabamento. A frequência desta delegação é, neste momento, de 80 estagiários, devendo atingir brevemente 100.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 5 de Novembro de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2160/1V (!.'), do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Herculano Couto de Azevedo, de Valbom, Gondomar..

Reportando-me ao ofício n.° 5111/86, de 24 de Julho de 1986, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento n.° 2160/1V, do Sr. Deputado António Mota (PCP), cumpre-me informar V. Ex.* que à firma Herculano Couto de Azevedo foi levantado, em 12 de Agosto do ano em curso, um auto de averiguações, nos termos da Lei n." 17/86, de 14 de Junho. Uma vez que o problema dc incumprimento salarial não se enquadra nas previsões da referida lei, aquele auto foi posteriormente arquivado, mediante despacho superior.

Todavia, a delegação da IGT do Porto está a proceder ao apuramento dos salários e subsídios em dívida, para levantamento dos respectivos autos por contravenção e contra-ordenação.

No que se refere ao problema dos trabalhadores com baixa médica, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte foi devidamente escla-

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