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II SÉRIE — NÚMERO 14

vés do aumento e da maior qualificação da mão-de-obra e da produtividade nas unidades industriais existentes ou, então, da criação de novas empresas nos mais diversos sectores.

3 — Mas o conhecimento que temos de todo o distrito de Leiria leva-nos a ter algumas preocupações, sobretudo quanto a eventuais desvios desses auxílios do Fundo Social Europeu, nomeadamente quanto à sua aplicação, pois queixas existem no sentido que tais ajudas se encaminham, quase exclusivamente, a pagamentos dos salários dos trabalhadores de empresas, inscritos à pressa nos cursos, o que vai embaratecer o custo dos produtos nessas unidades industriais, originando, assim, situações de concorrência ilegítima.

4 — Face ao exposto, e para ficar com conhecimento total do valioso auxílio do Fundo Social Europeu no distrito de Leiria e das consequências que daí advêm, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, através do departamento ou dos departamentos do Governo competentes, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Número de projectos apresentados por concelhos do distrito de Leiria;

2) Relação nominativa das empresas, autarquias ou instituições abrangidas, com o correspondente número de formandos e as actividades económicas que pretendem prosseguir e respectivos quantitativos dos auxílios concedidos e ou a conceder.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PSD, Licínio Moreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 953/IV (1.°), do deputado João Abrantes (PCP), relativo à reposição de' arvoredo no vale do Mondego.

Fm referência ao vosso ofício n.° 4817/86, de 15 de Julho de 1986, junto se remete a V. Ex.a fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 11 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

D1RECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 953/IV (1.°), do deputado João Abrantes (PCP), relativo à rejjo-sição de arvoredo no vale do Mondego.

Em relação ao assunto a que se refere o requerimento em epígrafe, informo V. Ex." de que:

1 — As áreas anexas às linhas principais, inclusive os diques ou motas na área do Baixo Mondego, são da responsabilidade e propriedade da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Apenas as obras de defesa deram origem ao derrube de árvores, pelo que a sua reposição é da responsabilidade dessa Direcção-Geral.

2 — As árvores derrubadas por necessidade da execução das obras respeitantes às redes secundárias de rega e drenagem e às redes viárias são objecto de indemnização dos proprietários dos terrenos onde se situam, e é a eies que compete fazer a replantação, se o desejarem.

3 — Deve ter-se em consideração a existência de milhares de árvores dispersas pelo vale, marginando as linhas de água, e ainda uma reserva ecológica no vale de Arzila, com cerca de 100 ha.

4 — Existem ainda no Baixo Mondego mais de 200 ha de choupos, em áreas mais ou menos dispersas, que parece que, em parte, poderão contribuir para local de nidificação de espécies com interesse ecológico. Decorrem no momento contactos com a SNF com vista ao futuro da populicultura no vale.

5 — Qualquer acção de florestação no vale do Baixo Mondego, mesmo sob a forma de exemplares dispersos, deveria ser proposta pela Direcção-Geral das Florestas e deveria contar com o apoio da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. A coordenação dessas acções poderia ser garantida pelo Gabinete do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego.

6 — Em relação ao ponto c) do requerimento, creio que o assunto deverá ser submetido à consideração da Direcção-Geral das Florestas.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, 29 de Fevereiro de 1986. — O Director-Geral, José A. Cardoso Muralha.

DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS CIRCUNSCRIÇÃO FLORESTAL DE COIMBRA

Ex.mo Sr. Director-Geral das Florestas:

Em referência ao ofício em epígrafe, informamos V. Ex.a que consideramos oportuna a chamada de atenção para o Populus nigra no vale do Mondego, levada a efeito pelo engenheiro José Meneses Monteiro, técnico da Sociedade Nacional de Fósforos.

Efectivamente, nos últimos anos, os choupos negros têm desaparecido nesta região e muito especialmente no troço inferior do Baixo Mondego, mas devido às obras de irrigação e drenagem em curso, já que a grande maioria dos exemplares se encontrava a marginar as valas de rega, e outros por substituição por euro-americanos, pela sua maior capacidade produtiva.

A preservação dos exemplares de valor tem sido preocupação destes serviços, designadamente alguns existentes na Mata Nacional do Choupal, donde tem sido retirado material vegetativo para reprodução; é nossa intenção, após a execução, do projecto elaborado, pelo arquitecto Edgar Fontes, para a mesma