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II SÉRIE — NÚMERO 14

Ê o caso do Posto Médico de Eiriz, na freguesia de Ancede, concelho de Baião, que, servindo uma população de aproximadamente 6500 utentes, trabalha nas seguintes condições:

Não tem água desde há meses, sujeitando-se a

Sr." Enfermeira a ir, de regador na mão, à fonte,

onde também falta a água; As janelas não vedam, numa região onde o frio

se faz sentir intensamente; Não tem aquecimento na sala de espera, para

tormento dos idosos e crianças de tenra idade; Não está equipado para responder às necessidades

e cuidados primários de saúde.

Considerando a gravidade desta situação, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Porto, que me informe do seguinte:

1) Tem a ARSP conhecimento desta situação?

2) Quando e que medidas vai tomar para minimizar ou resolver, tal estado de coisas?

3) Que estudos foram feitos para a abertura de novos postos médicos neste concelho?

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, José Fernando Pinho

Silva.

Requerimento n* 466/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações sobre o Centro Coordenador de Trabalho Portuário do Douro e Leixões:

1) Relação dos vencimentos totais auferidos pelos gestores do Centro nos últimos dois anos;

2) Relação das receitas e despesas do Centro em igual período;

3) Se o Centro tem quaisquer dívidas à Previdência e qual o seu montante;

4) Qual o montante das indemnizações pagas pelo Centro a gestores que regressaram à sua situação de trabalhe» anterior;

5) Qual o montante das verbas recebidas pelo Centro destinadas a cursos de formação profissional e como foram gastas.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n* 467/IV (2.*)

Ex.mò Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os pais das crianças em idade escolar (ensino primário) do lugar de São Domingos, freguesia de Sar-zedas, concelho e distrito de Castelo Branco, vivem momentos difíceis, a que as estruturas do respectivo Ministério não têm prestado qualquer atenção.

Naquele lugar vivem dez crianças em idade escolar, que o Ministério mandou matricular na escola de Vilares de Cima, que dista 2 km.

Os pais das crianças recusam-se a enviá-las fundamentalmente porque elas terão de percorrer essa distância por uma estrada bastante movimentada, onde nos últimos três anos se registaram nove acidentes mortais. Acresce ainda que nesse trajecto as crianças terão de suportar a chuva e o frio rigoroso do Inverno, carregar com o almoço, chegando à escola molhadas, onde terão de permanecer nesta situação até à tarde e comer o almoço frio, porque não têm possibilidade de o aquecer.

Na terra destas crianças há um edifício reparado recentemente, e, se estas crianças forem frequentar a escola de Vilares de Cima, a indicada pelo Ministério, terá de ser criado aí mais um lugar.

Os pais interrogam-se, e com razão, por que não é criado esse lugar em São Domingos, residência das crianças?

Dirigiram já exposições à Direcção Escolar, à Di-recção-Geral e à Inspecção do Ensino Básico, sem obterem qualquer resposta.

Atendendo ao descrito, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura que me informe:

Estará o Ministério, através das repartições competentes, interessado em resolver de modo justo e humano a situação destas crianças, ou, pelo contrário, vai continuar a ignorar esta situação, com graves prejuízos para aquelas crianças e grande desespero para os pais?

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. —O Deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n." 468/IV (2.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 17 de Junho caiu em Pinhel e nas localidades de Cerejo, Bogalhal, Santa Eufêmia, Pala, Sorvai, Póvoa d'El-Rei e Alverca da Beira uma tromba de água, que afectou gravemente as culturas, destruiu árvores de fruto, que foram arrastadas na corrente, enquanto muros de suporte das propriedades rústicas, caminhos e muros delimitadores de ribeiros ficaram destruídos.

Como consequência, houve aldeias com as suas culturas totalmente destruídas, acrescendo ainda o facto de os seus habitantes se verem obrigados a efectuar bastantes despesas para recuperar os seus terrenos agrícolas. A população queixa-se de não ter tido apoio governamental e a Câmara Municipal não tem recursos.

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, que me informe se através do poder autárquico desbloqueou verbas para possibilitar a recuperação, pelo menos, de parte dos prejuízos descritos.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.