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II SÉRIE — NÚMERO 14

gidas para este tipo de equipamento. Nestas condições, são atendidas 1000 urgências por mês, no período das 8 horas às 20 horas, sem que o Centro de Saúde disponha de uma simples sala para manter um doente em observação, mesmo em períodos curtos.

De referir ainda que durante o Verão, com os turistas, aumenta substancialmente o número de utentes.

Precisamente ao lado do «velho» Centro de Saúde, existe, numa propriedade do Gabinete da Área de Sines, um edifício amplo e com três pisos sem qualquer utilização há vários anos.

A população de Sines e os utentes do Centro de Saúde revoltam-se com a contradição:

De um lado, um edifício velho, inadequado para centro de saúde, pertencente à Misericórdia de Sines, que tem necessidade do mesmo para alargar o seu lar de idosos.

No outro lado, de paredes meias, outro edifício, construído há dez anos com dinheiros públicos, amplo mas vazio, com pisos mas em degradação e sem utilização.

A Câmara Municipal de Sines, preocupada com a necessidade dos seus munícipes, afirma-se aberta a colaborar nesta mudança indispensável.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Saúde, que nos informe sobre as medidas previstas para resolver esta grave situação e respectivo prazo de concretização.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: fosé Manuel Maia Nunes de Almeida — Carlos Manafaia.

Requerimento n.* 473/IV (2/J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sociedade Musical Fraternidade Operária Gran-dolense foi fundada em Grândola no dia 1 de Maio de 1912 e tem sido nestes seus 74 anos de vida um pólo importantíssimo no campo recreativo e cultural. A Sociedade Musical dispõe de secções de cultura, recreio, banda de música, aulas de música, orquestra jazz, cinema, biblioteca e grupo cénico, entre outras.

Há anos que lutam por uma sede condigna, que proporcione uma maior acção recreativa e cultural, nomeadamente, na ocupação do tempo livre dos jovens.

A Direcção do Equipamento de Setúbal, da Direcção--Geral do Equipamento Regional e Urbano, do Ministério das Obras Públicas e Transportes da altura, através do ofício n.° 323, processo MU/05, datado de 1 de Junho de 1982, dirigido ao secretário da direcção da Sociedade Musical Operária Grandolense afirmava sobre o assunto «construção da sede»:

Informo de que está no âmbito destes serviços comparticipar financeiramente o custo da obra (60 % a 80 %) e fornecer apoio técnico e orientação na sua execução.

Da visita ao local concluímos que tem plena justificação o desejo de construção de um edifício adequado às finalidades culturais da Sociedade Musical.

Todos os documentos devem ser remetidos em duplicado. Obtida que seja a aprovação da localização, poder-se-á passar à fase de elaboração do anteprojecto, esclarecendo-se que a elaboração deste estudo e do projecto definitivo é comparticipada da mesma maneira que a obra.

A Câmara Municipal de Grândola, na sua reunião de 9 de Julho de 1982, deliberou ceder em direito de superfície à Sociedade Musical o terreno para a implantação da sua nova sede.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, que nos informe das verbas previstas para a comparticipação na obra de construção da sede da Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: }osé Manuel Maia Nunes de Almeida — Rogério de Brito.

Requerimento n.° 474/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pelo ofício n.° 4314, de 15 de Julho de 1982, a Di-recção-Geral das Construções Escolares solicitou à Câmara Municipal de Viana do Castelo a indicação de um terreno, com a área aproximada de 25 000 m2, para a Escola Preparatória C + S da vila de Darque, deste concelho.

Entre outras condições, consignou-se nesse ofício que o terreno deverá dispor de bons acessos, não apresentar declives acentuados e ficar centralizado relativamente às populações que vai servir.

À luz destas exigências, ditadas, aliás, pelo senso comum e pelas regras que consensualmente presidem à implantação dos edifícios escolares, ninguém punha em dúvida que a Câmara Municipal demandaria no centro da vila de Darque, em local acessível aos diferentes meios de transporte, o terreno que desse cabal satisfação ao solicitado.

A implantação nestas condições era para todos axiomática, já que a Escola tinha sido criada na freguesia de Darque, por ser, obviamente, a que vinha dar maior apoio ao universo escolar que aquela vinha servir: é a mais populosa, a que ostenta os índices mais elevados de crescimento industrial e demográfico, constitui, em suma, o principal pólo de desenvolvimento do concelho na margem esquerda do rio Lima, com forte poder de atracção sobre as freguesias vizinhas, às quais se encontra ligada por uma ampla rede de estradas e pelo caminho de ferro.

E, efectivamente, iniciou a Câmara diligências para obter o referido terreno nas circunstâncias indicadas, colhendo para o efeito pareceres técnicos, incluindo os dos seus próprios serviços, que foram unânimes em apontar para a implantação da Escola, ou numa área compreendida entre a estrada nacional n.° 13 e o rio Lima, no lugar de Areia, ou noutra situada nas imediações da Fiação Rosa, do lado direito da estrada que parte da n.° 13 para Castelo de Neiva.

Com verdadeira surpresa, porém, o anterior executivo camarário, em reunião de 16 de Abril de 1985, tomou