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II SÉRIE — NÚMERO 14

Romeira n.° 1, Seixal, hoje funcionando em instalações provisórias (definitivas?!) construídas em madeira.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 447/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação sobre as medidas previstas (caso as haja) para a construção de instalações para a prática da educação física e do desporto escolar, e bem assim o prazo previsto para a sua concretização, na Escola Preparatória do Vale da Romeira n.° 2, Seixal.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. —Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 448/IV (2.*)

Ex.w° Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Boletim Municipal da Câmara de Sesimbra referente a Outubro informa das dificuldades na altura existentes para o bom funcionamento da Escola Secundária de Sampaio, nomeadamente por falta de mobiliário e da colocação de professores.

A Escola de Sampaio, única escola secundária do concelho de Sesimbra, foi reivindicada desde 1975 pelas autarquias, populações e professores, foi construída durante o ano corrente, devendo ter entrado em funcionamento no início do ano lectivo, o que não aconteceu.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Já se iniciaram as aulas para todos os alunos na Escola Secundária de Sampaio?

2) Que mobiliário e outros equipamentos falta ainda fornecer à Escola?

3) Quantos professores e funcionários administrativos estão por colocar?

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986.— Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 449/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja pres-

tada informação sobre o prazo previsto para a construção e entrada em funcionamento das instalações definitivas da Escola Preparatória do Vale da Romeira n.° 2, Seixal, hoje funcionando em instalações provisórias (definitivas?!) construídas em madeira.

Assembleia da República, 20 de Novembro de !986. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Bequerimsnto n.' 450/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tornarem necessários ao exercício do meu mandato de deputado, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, o fornecimento das seguintes publicações, editadas pela Di-recção-Geral dos Desportos:

Antologia de Textos — Desporto & Sociedade:

Instalações Desportivas (6 volumes); Pavilhões Desportivos Polivalentes.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.

Requerimento n.' 451/IV (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação sobre o prazo previsto para a construção e entrada em funcionamento das instalações definitivas da Escola Secundária de Corroios n.° 1, Seixal, hoje funcionando em instalações provisórias (definitivas?!) construídas em madeira.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 452/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tornarem necessários ao exercício do meu mandato de deputado, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, a seguinte publicação, editada pela Comissão de Coordenação da Região do Centro em 1986:

A Política Agrícola Comum e os Apoios do FEOGA à Agricultura Portuguesa.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.