O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

814-(44)

II SÉRIE — NÚMERO 18

Votação final global — DAR I S, n.° 99, de 4-7-86 (igual á votação na generalidade);

Decreto n.° 24/1V — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

(o) Discussão conjunta com o projecto de lei n.° 217/1V.

Projecto de lei n.° 225/IV — Lei das finanças locais:

Iniciativa — PS;

Entrada — 28-5-86 {DAR I S, n.° 76, de 4-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 71, de 4-6-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 71, de

4-6-86 (a); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 76, de 4-6-86 (¿7); Votação — DAR 1 S, n.° 76, de 4-6-86 (c) — Aprovado por unanimidade.

(a) Parecer da Comissão de Acompanhamento das Finanças Locais da Região Autónoma da Madeira — DAR II S, n.° 86, de 8-7-86.

(6) Discussão conjunta com a proposta de lei n.° 23/IV e os projectos de lei n.°- 11 /IV. 176/IV e 223/IV.

(c) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 21 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 226/IV — Criação da Região Vitivinícola Lamego — Espumantes Naturais:

Iniciativa — PS;

Entrada — 3-6-86 (DAR 1 S, n.° 77, de 5-6-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 72, de 5-6-86.

Projecto de lei n.° 277/IV — Criação da Região Vitivinícola Encostas da Nave:

Iniciativa — PS;

Entrada — 3-6-86 (DAR I S, n.° 77, de 5-6-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 72, de 5-6-86.

Projecto de lei n.° 228/1V — Elevação a vila de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Loures.

Iniciativa — PCP;

Entrada — 3-6-86 (DAR I S, n.° 77, de 5-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 72, de 5-6-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR l S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/1V — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 229/IV — Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo:

Iniciativa — PCP;

Entrada - 3-6-86 (DAR I S, n.° 77, de 5-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 72, de 5-6-86.

Projecto de lei n.° 230/IV — Criação da Região Demarcada dos Vinhos Espumantes do Douro Sul:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 4-6-86 (DAR I S, n.° 78, de 12-6-86);

Comissão — Agricultura e Mar;

Publicação — DAR II S, n.° 73, de 12-6-86.

Projecto de lei n.° 231/IV — Dá nova redacção a três artigos do Decreto-Lei n.° 143/83, de 30 de Março (médicos veterinários municipais):

Iniciativa — PS;

Entrada — 4-6-86 (DAR I S, n.° 78, de 12-6-86);

Comissão — Trabalho;

Publicação — DAR II S, n.° 73, de 12-6-86.

Projecto de lei n.° 232/1V — Obrigação do pagamento pelo Estado do serviço de transporte de doentes prestado por bombeiros:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 4-6-86 (DAR I S, n.° 78, de 12-6-86); Comissão — Saúde, Seeurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 73, de 12-6-86.

Projecto de lei n.° 233/IV — Convenção Europeia dos Direitos do Homem:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 11-6-86 (DAR I S, n.° 79, de 14-6-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86.

Projecto de lei n.° 234/1V — Transferência da povoação de Taberna Seca da freguesia de Benque-renças para a freguesia de Castelo Branco:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 11-6-86 (DAR I S, n.° 79, de 14-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86.

Projecto de lei n.° 235/IV — Altera a alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 70/79, de 31 de Março, ratificado pela Lei n.° 18/81. de 17 de Agosto (concessão de passaportes diplomáticos):

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDI /CDE;

Entrada — 11-6-86 (DAR I S, n.° 79, de 14-6-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86.

Projecto de lei n.° 236/1V — Elevação de Valbom à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 11-6-86 (DAR I S, n.° 79, de 14-6-86);