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II SÉRIE — NÚMERO 18

Projecto de lei n.° 248/1V — Elevação da povoação de Águas Santas à categoria de vila:

Iniciativa — PSD, PS e CDS; Entrada — 24-6-86 (DAR 1 S, n.° 85, de 26-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 80, de 26-6-86; Parecer da Comissão — DAR I S, n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n,° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 249/IV — Elevação da vila da Maia à categoria de cidade:

Iniciativa — PSD, PS e CDS; Entrada — 24-6-86 (DAR I S, n.° 85, de 26-6-86); Publicação — DAR II S, n.° 80, de 26-6-86; Parecer da Comissão — DAR I S. n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 250/IV — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho Loures:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 24-6-86 (DAR I S, n.° 85, de 26-6-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 80, de 26-6-86.

Projecto de lei n.° 251/IV — Autonomia das universidades:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 25-6-86 (DAR I S, n.° 86. de 27-6-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S. n.° 81. de 27-6-86.

Projecto de lei n.° 252/IV — Elevação da vila de Mangualde à categoria de cidade:

Iniciativa — PS;

Entrada — 26-6-86 (DAR I S, n.° 87, de 1-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 82, de 1-7-86; Parecer da Comissão — DAR I S, n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.o 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 253/IV — Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade:

Iniciativa — PS;

Entrada — 26-6-86 (DAR I S, n.° 87, de 1-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 82, de 1-7-86.

Projecto de lei n.° 254/1V — Região Demarcada de Vinhos da Cova da Beira:

Iniciativa — PSD, PS, PRD e CDS;

Entrada — 1-7-86 (DAR I S, n.° 89, de 3-7-86);

Comissão — Agricultura e Mar;

Publicação — DAR II S, n.° 84, de 3-7-86.

Projecto de lei n.° 255/1V — Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria de vila:

Iniciativa — PS;

Entrada — 1-7-86 (DAR I S, n.° 89, de 3-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 84, de 3-7-86.

Projecto de lei n.° 256/1V — Sobre o uso obrigatório e a valoriza'âo permanente da língua portuguesa:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 2-7-86 (DAR 1 S. n.° 90, de 4-7-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S. n.° 85, de 4-7-86.

Projecto de lei n.° 257/1V — Elevação de Loulé à categoria de cidade:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 2-7-86 (DAR I S, n.° 90, de 4-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 85, de 4-7-86.