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10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(51)

Pedido de urgência — 6-2-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 79, de 14-6-86 (a);

Votação — DAR I S, n.° 79, de 14-6-86 — Aprovada por maioria:

F - PSD, PS, PRD, PCP, CDS e deputados Ribeiro Teles e Borges de Carvalho;

A — MDP/CDE e deputados Maria Santos e Manuel Monteiro (CDS) (b);

(o) Discussão conjunia com o projecto de lei n.° 65/IV. (b) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por unanimidade.

Proposta de lei n.° 15/IV — Grandes Opções do Plano para 1986:

Entrada — 13-2-86 (DAR I S, n.° 33, de 19-2-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 32, de 19-2-86; Anexos informativos — DAR II S, n.° 32, de

19-2-86, 2.° supl.; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 44, de

19-3-86, supl.; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 46, de 19-3-86, 47, de 10-3-86, e 48, de 21-3-86;

Votação — DAR I S, n.° 48, de 21-3-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

A — PS, PRD e deputados António Barreto, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles;

Especialidade:

Discussão, na Comissão e no Plenário — DAR I S, n.°5 49, de 2-4-86, 51, de 3-4-86, e 52, de 4-4-86;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 47, de 2-4-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 52, de 4-4-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

Decreto n.° I4/IV — DAR II S, n.° 58, de 30-4-86;

Lei n.° 10/86 — DR I S, n.° 99, de 30-4-86, 3.° supl.

Proposta de lei n.° 16/IV — Orçamento do Estado para 1986:

Entrada — 13-2-86 (DAR I S, n.° 33, de 19-2-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano;

Publicação — DAR II S, n.° 32, de 19-2-86;

Anexos informativos — DAR 11 S, n.° 32, de 19-2-86, 2.° supl.;

Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 44, de 14-3-86, supl.;

Proposta de alteração — DAR II S, n.os 36, de 28-2-86 (PCP), 46, de 21-3-86 (PSD e PS), 47, de 2-4-86 (PSD, PS, PRD, PCP e CDS), 49, de 4-4-86 (PSD, PS, PRD, PCP e CDS), e 48, de 3-4-86;

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 46, de 19-3-86, 47, de 20-3-86, e 48, 21-3-86;

Votação — DAR I S, n.° 48, de 21-3-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

A — PS, PRD e deputados António Barreto, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.os 49, de 2-4-86,

51, de 3-4-86, e 52, de 4-4-86; Votação — Artigo a artigo;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 47, de 2-4-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 52, de 4-4-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

Decreto n.° 15/IV — DAR II S, n.° 58, de 30-4-86;

Lei n.° 9/86 — DR I S, n.° 99, de 30-4-86, 2.° supl.

(a) Actas da Comissão:

Acta da reunião de 21-3-86 — DAR 11 S, n." 47, de 2-4-86, supl.;

Acta da reunião de 22-3-86 — DAR II S, n.° 47. de 2-4-86, 2.° supl.;

Acta da reunião de 23-3-86 — DAR II S, n.° 47, de 2-4-86, 3.° supl.;

Acta da reunião de 25-3-86 — DAR 11 S, n.° 47, de 2-4-86, 4.° supl.;

Acta da reunião de 26-3-86 — DAR II S. n.° 47. de 2-4-86, 5.° supl.;

Acta da Comissão de Assuntos, Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — DAR II S, n.° 44, de 14-3-86, 2.° supl.

Proposta de lei n.° 17/IV — Institui tribunais judiciais de l.a instância e de competência especializada denominados «tribunais marítimos»:

Entrada — 4-3-86 (DAR I S, n.° 39, de 5-3-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 38, 5-3-86; Parecer da Comissão — DAR 1 S, n.° 57, de

18-4-86;