10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(55)

Votação — DAR I S, n.° 94, de 11-7-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputados Oliveira e Costa e Ribeiro Teles;

C — Deputada Maria Santos;

A — PCP, MDP/CDE e deputado Vasco da Gama Fernandes;

Especialidade:

Discussão — Na Comissão; Votação — DAR I S, n.° 95, de 16-7-86 (artigos votados no Plenário);

Votação final global — DAR 1 S, n.° 95, de 16-7-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP E MDP/CDE; A — CDS e deputada Maria Santos;

Decreto n.° 33/IV — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86;

Lei n.° 32/86 — DR I S, n.° :98, de 29-8-86.

(a) Acta da Comissão de Economia, Finanças e Plano — DAR II S, n.« 98, de 11-7-86, supl.

Proposta de lei n.° 32/IV — Transferências entre o Orçamento do Estado e o orçamento regional:

Iniciativa — Assembleia Regional da Madeira; Entrada — 17-6-86 (DAR 1 S, n.° 80, de 18-6-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 75, de 18-6-86.

Proposta de lei n.° 33/IV — Alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Iniciativa — Assembleia Regional dos Açores; Entrada — 27-6-86 (DAR I S, n.° 87, de 1-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 82, de 1-7-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 92, de

9-7-86; Propostas de alteração:

DAR II S, n.° 87, de 9-7-86 (PS); DAR II S, n.° 90, de 17-7-86 (PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE);

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.°5 92, de 9-7-86, e 97, de 17-7-86;

Votação — DAR I S, n.° 97, de 17-7-86 — Aprovada por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos, Borges de Carvalho e Ribeiro Teles);

Especialidade:

Discussão — Na Comissão;

Votação — DAR I S, n.°s 97, de 17-7-86, e 102, de 25-7-86 (artigo por artigo no Plenário);

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 95, de 25-7-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 102, de 25-7-86 — Aprovada por unanimidade;

Decreto n.° 44/IV — DAR II S, n.° 98, de 19-8-86 (a);

Lei n.° . . .

(a) Mensagem do Presidente da República após exercício do direito de veto — DAR II S, n.° 99, de 5-9-86.

Apreciação do veto — DAR I S, n.° 108, de 8-10-86.

Proposta de lei n.° 34/IV — Estabelece disposições sobre arbitragem voluntária:

Entrada — 30-6-86 (DAR I S, n.° 88, de 2-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 83, de 2-7-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 91, de

18-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 98, de 18-7-86; Votação — DAR l S, n.° 98, de 18-7-86 — Aprovada por unanimidade;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 95, de 25-7-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 102, de 25-7-86 — Aprovada por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e MDP/CDE; A - PCP;

Decreto n.° 39/IV — DAR II S, n.° 98, de 19-8-86;

Lei n.° 31/86 — DR I S, n.° 198. de 29-8-86.

Proposta de lei n.° 35/1V — Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas plurianuais de reequipamento das Forças Armadas, de acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 12.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril (OE):

Entrada — 2-7-86 (DAR I S, n.° 90, de'4-7-86); Comissão — Defesa Nacional; Publicação — DAR II S, n.° 85, de 4-7-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 91, de

18-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 101, de 24-7-86; Votação — DAR 1 S, n.° 101, de 24-7-86 — Aprovada pot maioria:

F — PSD, PS, CDS e deputados Borges de Carvalho e Oliveira e Costa;

C — PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos; A — PRD;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 101, de 24-7-86; Votação — Artigo a artigo (igual à votação na generalidade);

Votação final global — DAR I S, n.° 101, de 24-7-86 (igual à votação na generalidade);