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II SÉRIE — NÚMERO 18

Oposição política: PJ 87.

Orçamento da Assembleia da República: PJ 16. Orçamento do Estado:

PJ 48, 92 e 94.

PP 2, 3, 16, 30, 31, 32 e 35.

RAT 80.

PJD 2.

Orçamento regional: PJ 32. Orçamento suplementar: PP 3. Ordem dos Advogados:

PP 13. RAT 19.

Ordenamento do território: PJ 105, 135, 166, 203, 215,

234 e 239. Organização judiciária: PP 8. Orientação escolar: PJ 64. Orientação profissional: PJ 64.

P

Países de expressão oficial portuguesa: PJ 49 e 266. Paranhos da Beira: PJ 41. Parlamentar europeu: PJ 46, 47 e 78. Parlamento Europeu:

PJ 46, 47 e 78. PJR 4.

Participação financeira: RAT 40.

Partidos políticos: PJ 87.

Passaporte: PJ 235.

Património do Estado: PJ 245.

Património Cultural Português: PJ 72.

Patronato: RAT 87.

Paul de Arzila: PJ 155.

Pedras Rubras: PJ 255.

Pena de morte: PPR 1.

Penas:

PJ 28 e 173. PP 11, 12 e 18. RAT 23, 24 e 26.

Peniche: PJ 144.

Pensão de invalidez: PJ 9.

Pensão de sobrevivência: PJ 9 e 147.

Pensão de velhice: PJ 9.

Pensão por mérito excepcional: PJ 147.

Pesca: PJ 125.

Pescador:

PJ 125, 195, 196 e 270. RAT 34.

Pessoal administrativo: RAT 77. Pinhel: PJ 160. Plano: PP 15.

Polícia de Segurança Pública: PP 29. Política florestal: PJ 25, 26, 27, 29 e 117. Poluição:

PJ 190. PJR 18.

Pontinha: PJ 135. Portalegre: PJ 101. Porto: PJ 77, 86 e 91.

Portugal: PJ 49.

PJR 2, 19 e 20.

Póvoa de Santo Adrião: PJ 228. Preços: PJ 37, 138, 145 e 232. Prédio rústico:

PP 27. RAT 66.

Presidente da República: PJ 18, 19, 22, 23 e 69.

Primeiro emprego: PJ 3.

Produção de energia: RAT 83.

Produtos farmacêuticos: PJ 37.

Professores:

PP 9.

RAT 2, 5, 7 e 73.

Profissionalização em exercício:

PJ 75. RAT 7.

Projectos de desenvolvimento: PJ 175 e 190. Protecção da maternidade: RAT 41 e 42. Protecção da natureza: PJ 190 e 258. Protecção do património: PJ 114, 115 e 134. Protecção radiológica: PJ 67. Publicidade: PJ 191 e 271.

Q

Quadro de pessoal: PJ 161.

RAT 1, 37, 44, 47, 48, 53 e 77.

Qualidade de vida: PJ 12, 51 e 63. Qualidade do ambiente: PJR 23. Queijo: PJ 169.

R

Rádio livre: PP 24. Radiodifusão:

PJ 112, 142, 199, 204 e 210. PP 20 e 24.

Recenseamento eleitoral: PJ 103. Recuperação económica: RAT 86 e 88. Recursos humanos: RAT 1 e 44. Recursos naturais:

PJ 15, 24, 68 e 74. PP 1.

Rede escolar: PJ 205. Rede ferroviária: PJ 272. Rede rodoviária: RAT 46. Referendum:

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Reforma:

PJ 168 e 270. RAT 8.

Reforma agrária: PJ 7.