19 DE DEZEMBRO DE 1986

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as obras nunca estiveram paradas, mas, sim, têm sido feitas a medida das possibilidades financeiras desta autarquia.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 18 de Novembro de 1986. — O Presidente da Câmara, Antônio Teixeira Antunes.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 96/IV (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o estado dos arruamentos de Alcanena.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a de 5 do corrente mês, tenho a informar que Alcanena é sede de concelho e nada tem a ver com Santarém.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Santarém, 12 de Novembro de 1986. — No impedimento do Presidente, o Vereador, Carlos Abreu.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 158/IV (2.°), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 6672/86, de 4 de Novembro, junto remeto a V. Ex.° a publicação FEOGA — Guia para os Utilizadores Portugueses, por Jacqueline S. O. Sá e Jorge Pires Santana.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 21 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A publicação referida foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/IV (2.°), dos deputados Octávio Teixeira e José de Magalhães (PCP), sobre as instalações da PSP em Torres Vedras.

No seguimento do assunto a que se reporta o ofício que refiro, tenho a honra de informar V. Ex.a que o problema da construção das instalações da PSP da cidade de Torres Vedras tem estado pendente do acordo entre a Câmara Municipal e aquele corpo de segurança relativamente à localização do empreendimento em causa, tendo em vista a possibilidade da sua inclusão em futuro PIDDAC.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 26 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 224/IV (2a), dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP), sobre a instalação de um posto da GNR em Santa Cruz, concelho de Torres Vedras.

No seguimento do assunto em título, tenho a honra de informar V. Ex.a que o problema da inclusão em programa da construção de um posto da GNR em Santa Cruz, do concelho de Torres Vedras, está a ser analisado pelo Comando-Geral daquele corpo de tropas, com o conhecimento da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 26 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 250/IV (2.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre apoio à imprensa regional.

Em resposta ao requerimento n.° 250/IV, do deputado António Sousa Pereira (PRD), informo V. Ex.° que todos os financiamentos serão concedidos ao abrigo da Portaria n.° 232/86, de 22 de Maio, actualmente em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 24 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luis Marques Guedes.'