952

II SÉRIE — NÚMERO 23

Em referência ao requerimento n.° 652/IV (l.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD), informa-se V. Ex.D de que todas as consultas oficiais do Centro de Saúde funcionam no edifício próprio da Extensão de Saúde de Unhais da Serra, bem como uma consulta de para-miloidose feita por um clínico geral que trabalha em integração com o Núcleo de Paramiloidose do Hospital de Santo António (Porto).

Informa-se ainda que em devida altura foi cedida uma sala da referida Extensão ao Núcleo de Paramiloidose, que a mobilou e adaptou, e onde funciona a fisioterapia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 21 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1678/IV (1.a), dos deputados Mota Torres e Vítor Roque (PS), requerendo elementos sobre as comunidades portuguesas.

Algumas observações prévias se impõem à resposta ao requerimento solicitado pelos Srs. Deputados Caio Roque e Mota Torres:

1) A expressão «comunidades mais significativas», que consta do primeiro ponto do requerimento, foi interpretada como comunidades mais numerosas.

2) A estimativa da população das comunidades portuguesas não é homogénea. Enquanto para os países da Europa se sabe com bastante rigor o número de portugueses residentes, nos restantes países o valor indicado é o que resulta da informação dos consulados, necessariamente mais precária do que a que é veiculada por estatísticas oficiais dos países europeus.

3) A expressão «comunidades portuguesas» engloba, nesses países, um conjunto de indivíduos onde se encontram não só os de nacionalidade portuguesa mas também os luso-descendentes.

4) Não existem estimativas sobre as migrações clandestinas. Porém, é do conhecimento geral que a emigração clandestina desempenhou em muitas fases da história da emigração portuguesa um papel bastante importante, nomeadamente no tocante aos fluxos dirigidos para alguns países europeus.

I — Comunidades Portuguesas, tanto na Europa como fora dela, mais significativas:

Quadro i (em anexo) (a).

II — Qual a sua composição em termos de região de

origem:

Quadro n (em anexo) (a).

Fluxo migratório no período de 1970-1985.

Dado não se conhecer a composição em termos de região de origem das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, constantes do quadro i, optou-se por apresentar a composição em termos de região de

origem do fluxo migratório ocorrido no período' de 1970-1985.

Assim, o quadro n não corresponde naturalmente à estimativa dâ população portuguesa residente no estrangeiro pelas seguintes razões:

No quadro n apenas se referem os fluxos migratórios a partir de 1970, enquanto o quadro i inclui a população portuguesa reportada àquele período e a população constituída a partir de fluxos ocorridos em períodos anteriores.

Os fluxos mais antigos, caracterizados sobretudo por migrações visando o estabelecimento permanente, deram lugar às segunda e terceira gerações de hoje, que, em muitos casos, mantiveram a nacionalidade. A esta população há que acrescentar ainda, naturalmente, os posteriores fluxos das décadas de 60 e 70, fundamentalmente orientados para a Europa.

III — Qual o seu número aproximado em cada país de destino:

Quadro in (em anexo) (a).

Fluxo migratório no período de 1965-1985.

Observa-se também que os quadros n e m não são comparáveis entre si, visto se reportarem a períodos diferentes.

IV — Qual o peso económico-social de cada uma das comunidades:

Uma resposta cabal a esta questão implicaria a existência de informação homogénea e quantificada relativamente a um conjunto de países muito diverso. Dado ela não existir, optou-se por utilizar e apenas relativamente a alguns países elementos referentes à população activa e às remessas enviadas (em 1985), indicadores que, de forma indirecta, dão uma perspectiva do peso económico e social da população portuguesa.

Na Europa é em França e no Luxemburgo que o peso da população portuguesa é mais significativo. Com efeito, em França a população portuguesa representa 19,4 % do total da população estrangeira residente naquele país e cerca de 1,6 % de toda a população residente.

No Luxemburgo a comunidade portuguesa assume uma importância ainda maior, visto deter 9,9 % da população total daquele país. Embora numericamente significativa, a população portuguesa residente na Alemanha (RFA) não representa senão 1,9 % da população estrangeira e 0,14 % da população total.

Daqui decorre, naturalmente, que a população activa portuguesa assume valores significativos, especialmente nos dois primeiros países, conforme se verifica da leitura do quadro seguinte.

Registe-se ainda a circunstância de na Suíça os trabalhadores sazonais portugueses representarem 23,5 % do total de trabalhadores desta categoria, enquanto os trabalhadores estabelecidos e anuais detêm uma parcela pouco significativa, frequentemente não discriminada na informação estatística.

Relativamente às remessas enviadas, estas totalizaram em 1985 1469 milhões de dólares — dos quais 70,2 % provenientes da Europa, onde, de acordo com as estimativas constantes do quadro i, residem 38,2 % da população portuguesa emigrada. Nesta área geográfica o maior contributo é o da França, a que corres-