16 DE JANEIRO DE 1987

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isso têm de percorrer 5 km para cada sentido. A falta de uma escola primária ressalta à vista e com essa escola as crianças passariam a ter a vida bem mais facilitada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Abrantes me preste o seguinte esclarecimento:

Para quando se prevê (ou se está prevista) a criação de uma escola primária no lugar de Atalaia, concelho de Abrantes?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 1141/IV (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes, moram mais de três dezenas de crianças a frequentarem as diversas classes do ensino básico. Para isso têm de percorrer 5 km para cada sentido. A falta de uma escola primária ressalta à vista e com essa escola as crianças passariam a ter a vida bem mais facilitada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me preste o seguinte esclarecimento:

Para quando se prevê (ou se está prevista) a criação de uma escola primária no lugar de Atalaia, concelho de Abrantes?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 1142/IV (2.')

Ex.ro° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mais de três dezenas de crianças moradoras no lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes, têm de andar todos os dias 10 km para frequentarem a escola.

Enquanto os alunos da Telescola beneficiam de transporte automóvel, os pequenos alunos têm de fazer o percurso a pé. Se estamos de acordo com o transporte automóvel para os alunos da Telescola não podemos deixar de lamentar que essa medida não seja extensiva a esses alunos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Abrantes me informe:

Por que motivo os alunos do ensino básico moradores no lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes, não beneficiam de transporte automóvel entre aquele lugar e a escola no Souto e vice-versa?

Requerimento n.° 1143/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mais de três dezenas de crianças moradoras no lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes, têm de andar todos os dias 10 km para frequentarem a escola.

Enquanto os alunos da Telescola beneficiam de transporte automóvel, os pequenos alunos têm de fazer o percurso a pé. Se estamos de acordo com o transporte automóvel para os alunos da Telescola não podemos deixar de lamentar que essa medida não seja extensiva a esses alunos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

Por que motivo os alunos do ensino básico moradores no lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes, não beneficiam de transporte automóvel entre aquele lugar e a escola no Souto e vice-versa?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 1144/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mau grado denúncias anteriores sobre o estado lastimável a que chegou a barra do Douro, nada tem sido feito para minimizar os efeitos decorrentes das péssimas condições da foz do rio Douro para a navegação.

Esses efeitos repercutem-se negativamente na actividade económica de toda a região, contendendo com os objectivos que se pretendem atingir com o projecto de navegabilidade do rio Douro, e determinam perigos acrescidos para a laboriosa classe piscatória ribeirinha. Se os prejuízos económicos não estão objectivamente contabilizados, já as perdas em material e vidas humanas, ocasionadas pelos sucessivos naufrágios e avolumadas pela manifesta carência de meios de socorro compatíveis, são, infelizmente, de fácil contabilização.

Em face de mais uma tragédia que envolveu pescadores da Afurada, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo informação sobre se está programada a curto prazo a realização na barra do rio Douro das obras que o dramatismo da actual situação urgentemente impõe.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PS, José Lello.

Requerimento n.° 1145/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta a um requerimento que subscrevi conjuntamente com outros deputados de Vila Nova de Gaia relacionado com um conjunto de reportagens do jornal

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.