Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1522 (1987-01-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1522

II SÉRIE - NÚMERO 30

No tocante às três primeiras direcções-gerais indicadas, parece que a razão de não mandarem os seus projectos de portaria se deve à elaboração das respectivas leis orgânicas, que contemplarão a reestruturação de carreiras estipulada no citado Decreto-Lei n." 248/85.

Eis o que se oferece dizer sobre o presente assunto.

Secretaria-Geral do Ministério, sem data. — O Adjunto do Sccretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 650/ÍV (2."), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), pedindo es-clarecimentos sobre a não concessão de subsídios à Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A concessão de subsídios a associações e organizações de agricultores tem-se pautado de forma essencial pelo reconhecimento dessas associações a nível do Governo através da sua presença nos órgãos de concertação social ou comunitário ou ainda pela sua idoneidade e prestígio. O elevado número de associações e organizações existentes dificulta ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a adopção de outros critérios para além dos acima referidos. Tem o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação mantido relações normais, na sua perspec-

tiva, com a CNA, com quem tem trocado a correspondência que considera útil.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 30 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mB Sr." Secretária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 719/IV (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando informações sobre o Gabinete de Apoio Técnico--Legislativo.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de transcrever o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

[...] pode ser comunicado ao Sr. Deputado que não há nenhuma indicação em contrário.

31 de Dezembro de 1986.—Pedro Santana Lopes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 6 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Barros de Figueiredo.

PREÇO DESTE NÚMERO 128$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

1522II SÉRIE - NÚMERO 30No tocante às três primeiras direcções-gerais indicadas, parece que a razão de não mandarem os seus projectos de portaria se deve à elaboração das respectivas leis orgânicas, que contemplarão a reestruturação de carreiras estipulada no citado Decreto-Lei n." 248/85.Eis o que se oferece dizer sobre o presente assunto.Secretaria-Geral do Ministério, sem data. — O Adjunto do Sccretário-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 650/ÍV (2."), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), pedindo es-clarecimentos sobre a não concessão de subsídios à Confederação Nacional da Agricultura (CNA).A concessão de subsídios a associações e organizações de agricultores tem-se pautado de forma essencial pelo reconhecimento dessas associações a nível do Governo através da sua presença nos órgãos de concertação social ou comunitário ou ainda pela sua idoneidade e prestígio. O elevado número de associações e organizações existentes dificulta ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a adopção de outros critérios para além dos acima referidos. Tem o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação mantido relações normais, na sua perspec-tiva, com a CNA, com quem tem trocado a correspondência que considera útil.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 30 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.mB Sr." Secretária-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 719/IV (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando informações sobre o Gabinete de Apoio Técnico--Legislativo.Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de transcrever o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:[...] pode ser comunicado ao Sr. Deputado que não há nenhuma indicação em contrário.31 de Dezembro de 1986.—Pedro Santana Lopes.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 6 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Barros de Figueiredo.PREÇO DESTE NÚMERO 128$00Depósito legal n.º 8819/85Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

Descarregar páginas