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II SÉRIE - NÚMERO 30

3) Em caso negativo, para quando se prevê o funcionamento normal e desejável desta escola? Quais as medidas que estão a ser tomadas?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 1153/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para além de factores de índole estrutural que influenciam o desenvolvimento da agricultura portuguesa, para cs quais temos chamado a atenção nesta Assembléia da República, contam-se outros que, embora de reduzido impacte, poderão ajudar, no seu conjunto, a ultrapassar muitas problemas que se vão colocando no dia a dia dos agricultores.

0 elevado grau de dispersão das explorações agrícolas numa grande parle do País, nomeadamente no Norte, aliado a uma população agrícola contrária às questões burocráticas, não poderá ter rentabilidade capaz e dificilmente alcançará níveis de produtividade aceitáveis se não forem ultrapassadas certas anomalias.

Três questões merecem ser ponderadas:

1 — Licenciamento para transporte de pessoal para a agricultura. — Actualmente é necessário que duas direcções-gerais intervenham no processo — Direcção--Geral de Viação e DLtecção-Geral de Transportes Terrestres.

Dado que a inspecção do veículo a utilizar nesse transporte é feita pela Direcção-Geral de Viação, evi-tar-se-iam demoras, despesas e acumulações burocrá-ticas se a competência de tal matéria competisse única e exclusivamente a esta última entidade.

2 — Atribuição de subsídio de gasóleio. — Este subsídio é, atribuído aos possuidores de máquinas agrícolas.

A configuração extremamente acidentada de certos terrenos, nomeadamente na região transmontana e duriense, não permite a utilização generalizada dessas máquinas.

Muitos destes agricultores possuem «carrinhas» para o transporte de pessoal, quantas vezes utilizando caminhos vicinais mais próprios para carros de tracção animal do que para veículos motorizados.

Entende-se que, por atestado da junta de freguesia ou outra entidade, poder-se-ia certificar quem utiliza estes veículos para trabalhos na agricultura, devendo então ser-lhe atribuído o subsídio inerente às máquinas agrícolas.

3 — Os proprietários agrícolas são obrigados a requerer a isenção de horário de trabalho para condução da sua própria viatura utilizada na agricultura. Não nos parece que tal medida tenha qualquer razão prática e só corresponde a mais uma medida burocrática que seria desejável eliminar.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que me sejam dados esclarecimentos sobre as questões apontadas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1216/IV (1.°), do deputado António Tavares e outros (PSD), acerca da carência do País em profissionais no domínio da estomatología.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a de 30 de Abril de 1986, cumpre-me informar que: Relativamente ao ponto 1:

Por iniciativa da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários encontra-se em execução um programa de prevenção das doenças orais intitulado «Programa de actividades de saúde oral em saúde escolar», que tem como destinatários as crianças das escolas primárias. Aquele programa é baseado na acção do flúor como profiláctico da cárie dentária e utilizando a técnica dos bochechos quinzenais com soluções fluo-retadas. São também desenvolvidas acções de educação para a saúde, nomeadamente sobre higiene oral (escovagem correcta dos dentes) e educação alimentar (redução do consumo do açúcar).

Encontra-se em preparação (fase final) na supracitada Direcção-Geral um programa de educação em saúde oral destinado à população em geral, tendo como objectivo melhorar o nível de saúde oral, diminuindo a incidência e gravidade da cárie dentária e priodon-patias. Este programa começará a ser implementado no início de 1987.

No âmbito daquela Dkecção-Geral foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar programas de saúde oral, nomeadamente no que se refere às medidas de prevenção colectiva da cárie dentária.

A determinação da proporção médico denrista/nú-mero de habitantes em relação ao País deverá ter em conta os efeitos das medidas de carácter preventivo acima referidas na incidência e gravidade das doenças orais.

Quanto ao ponto 2, o número de vagas ocupadas nos últimos cinco concursos realizados do internato complementar de estomatología é de 127.

Em relação ao ponto 3, quanto ao número de equipamentos estomatológicos existentes nos centros de saúde, com excepção dos do distrito de Lisboa, é de 205, sendo 55 com raios X (situação referida a Maio de 1986).

Na totalidade dos hospitais centrais e distritais, situação referida a 1984, 26 hospitais possuíam consulta externa de estomatologia.

No que respeita ao ponto 4, o número de estoma-tologistas que prestam serviços nos centros de saúde é de 138 e o de odontologistas é de 23.

Quanto ao ponto 5, informo que tanto nos quadros dos centros de saúde como nos quadros de pessoal dos hospitais não existem licenciados pelas escolas superiores de medicina dentária.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PSD, Daniel Bastos.