16 DE JANEIRO DE 1987

1515

CÂMARA MUNICIPAL DE SABROSA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2252/1V (l.a), do deputado Aloísio da Fonseca (PS), relativo à transferência de verbas deste Município para as juntas de freguesia.

Em resposta ao ofício n.° 7332, P. 15, de 5 de Dezembro de 1986, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Sabrosa recebeu até 30 de Setembro do corrente ano do Fundo de Equilíbrio Financeiro (para despesas correntes) 65 230 contos (incluindo os duodécimos de Novembro e Dezembro, solicitados adiantadamente).

2 — a):

Contos

Transferências correntes (despesa — orçamento para 1986) — Part. das freguesias (artigo 16.° do Decreto-Lei

n.° 98/84, de 29 de Março) ......... 2 225

Outras ........................................ 500

Transferências de capital (despesa — orçamento para 1986) — Freguesias ... 2 500

5 225

Foi fixado para cada freguesia do concelho o valor constante do mapa anexo, em virtude de à data da aprovação do orçamento municipal não se saber rigorosamente quais os valores provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

b) e c) Montante transferido até 30 de Setembro para cada freguesia:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Esclarece-se que a verba relativa às transferências correntes para as freguesias do Município foi reforçada ao longo do corrente ano com 2810 contos.

Aproveito a oportunidade para informar V. Ex.a que no decorrer do presente ano e até esta data foi transferida para as freguesias do concelho a importância total de 5 482 750$.

Considerando que, de acordo com o requerimento do Sr. Deputado Aloísio da Fonseca, a presente informação se destina à elaboração de um trabalho que aquele senhor deputado está a levar a cabo, solicito e agradeço a V. Ex.a que pela mesma via a este executivo seja enviado um exemplar do referido trabalho, que desde já julgamos de extrema utilidade.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sabrosa, 17 de Dezembro de 1986. — O Presidente da Câmara, José Maria Ferreira de Araújo.

ANEXO

Transferências para as freguesias, serviços municipalizados e empresas municipais

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2313/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), quanto ao funcionamento da cantina escolar de Moreiras Grandes, Torres Novas.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Fernandes, cumpre-me informar:

a) A cantina escolar de Moreiras Grandes não tem funcionado, pois que o número de alunos a pretender