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II SÉRIE — NÚMERO 30

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 170/IV (2.Q), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção da sede da Junta de Freguesia de Pendilhe.

Em resposta ao ofício acima referido, e para possibilitar resposta subsequente a S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, vimos informar V. Ex.° de que se aguarda que o plano de financiamento à construção das sedes das juntas de freguesia do Município de Vila Nova de Paiva seja aprovado pela Assembleia Municipal, conforme nos foi comunicado pelo executivo autárquico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, 29 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Pereira Reis.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO

SERVIÇOS DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÉVORA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/IV (2.a), do deputado Brito dos Santos (PRD), sobre a entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária.

1 — Através do vosso ofício n.° 7674 EST/AGR., de 25 de Novembro último (27 :NOV .020775), eram remetidas a estes Serviços fotocópias dos ofícios n.M 4092/SEAL/86 do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e 6823/86 do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o qual, por sua vez, anexando fotocópia do requerimento do Sr. Deputado do PRD António J. Brito dos Santos dirigido ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República em 2 de Novembro de 1986, nos solicitou (e passamos a citar):

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação me informe sobre as marcações de reservas previstas no distrito de Évora requeridas ao abrigo do Decreto--Lei n.° 81/78 desde a presente data até 31 de Dezembro de 1987.

O Deputado do PRD, António /. Brito dos Santos.

2 — Ora, ao ser requerida informação sobre as marcações das reservas previstas no distrito de Évora desde a presente data até 31 de Dezembro de 1987,

a resposta objectiva teria de contemplar todas as situações pendentes, cujo despacho definitivo, por inexistente, se não conhece quanto à sua concordância ou não, e bem assim todas as situações que possam vir a ser analisadas face a eventuais requerimentos.

3 — Assim sendo, entendemos apenas'ser possível fornecer listagem referente aos processos já com despachos definitivos e que aguardam execução.

4 — Nesta conformidade, são os seguintes os processos naquela situação:

João Carlos Amaral Lemos e outros;

Maria Joana Câmara Manoel;

Herdeiros de Rosado da Fonseca;

Herdeiros de Maria Adelaide Rosado Fernandes

Formigai; José Pereira Rodrigues Rafael; Rui Onofre Ferreira de Matos; Joana Maria Brito Calhau Queiroga; Ana de Brito Calhau Lobo da Silveira; Herdeiros de Manuel Pereira Lopes; Alberto Pinto Gouveia;

Herdeiros de Alberto Jordão Marques da Costa; Nuno Maria Campos Cabral e irmãos; Virgílio Martins Caiado;

António Maria Laboreiro Vila Lobos e irmãos;

Isidoro Toscano Rico;

Carlos Alberto Matos F. Sousa;

Herdeiros de Jorge Louro F. Vences;

Maria Madalena Simões Alves Noronha;

Diogo Francisco Passanha Sobral;

Joaquina Augusta Simões Mendonça;

Maria de Lurdes Pinto Barreiros e outros;

Francisca Braz Mendes Madeira;

António Sousa Pereira e outros;

Maria Inês Barahona Cruz e Silva;

Francisco Manuel Matos Figueiredo;

Jerónimo Câmara Manuel Mira;

Luís Maria Laboreiro Vila Lobos e outros;

José Paulo Barahona C. Silva;

Margarida Barahona C. Silva;

José Maria Alves Cunha e Carmo;

Fernando Manuel Bebiano Correia.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, sem data. — O Director Regional, Mário do Nascimento Pereira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/IV (2.a), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), relativo à construção de um pavilhão gimnodesportivo na mesma localidade.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 6855, de 10 de Novembro de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

A obra do pavilhão gimnodesportivo de Sobral de Monte Agraço está a ser comparticipada pela DGOT,