O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE JANEIRO DE 1987

1719

têm sido promovidas na Procuradoria-Geral da República com os restantes auditores jurídicos.

Para finalizar este relatório, apenas queríamos incluir uma referência breve a um inquérito para que fomos designados em Maio de 1986 acerca dos acontecimentos ocorridos no Palácio de São Bento e fora dele, com os vizelenses que tinham vindo a assistir à discussão das iniciativas legislativas tendentes à criação do concelho de Vizela.

O referido inquérito ocupou-nos bastante, pelo número de diligências que tivemos de efectuar, e, embora os resultados obtidos não fossem brilhantes, serviu, pelo menos, em nossa opinião, para apurar não ter havido negligência por parte das autoridades policiais na defesa da ordem pública.

Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 1987.— O Auditor Jurídico, (Assinatura ilegível.)

Auditoria Jurídica da Assembléia da República Movimento processual Ano de 1986

Transitados pendentes no ano anterior — Nenhuns.

Entradas durante o ano — 66 processos.

Número de pareceres e informações prestados durante o ano — 57.

Pendentes para o ano seguinte — Nenhuns.

Variação do volume de serviço relativo ao ano anterior:

1985 — 59 processos; Mais sete processos.

Variação do serviço relativamente ao ano anterior em termos percentuais — 0,112%.