27 DE FEVEREIRO DE 1987

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4) O serviço de segurança social rural sempre foi assegurado pelos funcionários das casas do povo. Com a criação dos serviços locais dos centros regionais de segurança social pretende o Governo integrar todos os funcionários como o previsto na diversa legislação já publicada? 5) Se, pelo contrário, apenas for integrada parte destes funcionários, qual o destino a dar aos restantes?

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PSD, Abílio Guedes.

Requerimento n.° 1567/IV (2.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Aldeia do Souto, uma escola vocacionada para as áreas agrícolas, localiza-se a meio caminho entre a Guarda e a Covilhã. A Escola esteve paralisada no dia 12 de Janeiro de 1987.

Tudo começou com a falta de aquecimento na sala do 10.° ano .... mas não tardaria que o movimento se alastrasse aos outros anos.

Diga-se que o aquecimento dos estabelecimentos de ensino é um problema cívico e que se coloca com grande actualidade, conhecidas que são as baixas temperaturas que se registam nesta altura do ano; no momento o conselho directivo considera que tudo isto é um falso problema e que os alunos, ao desencadearem a greve intempestivamente, teriam sido emocionalmente influenciados pelos movimentos estudantis que se registam além-fronteiras.

A verdade é que ao diálogo proposto pelos alunos o conselho directivo responde com o encerramento do refeitório aos grevistas, entradas, de resto, controladas por uma força da GNR entretanto já presente na Escola.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1.° Por que razão o presidente do conselho directivo chamou a GNR;

2.° Por que motivo o presidente do conselho directivo não deu almoço aos grevistas e escondeu as sandes.

Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, Carlos Manuel Luís.

Requerimento n.° 1568/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, me informe sobre aquisição de livros infantis pelo Ministério:

1) Se foram revistos os critérios de aquisição e se os critérios de selecção de obras a adquirir estão definidos e podem ser conhecidos antecipadamente pelos autores;

2) Qual a sequência dada à exposição da Dr.a Maria Natália Pais Miranda Rosa, datada de 19 de Maio de 1986, de que se junta fotocópia.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Magalhães Mota.

ANEXO

Sacavém, 19-5-86.

Sr. Ministro da Educação e Cultura: Excelência:

Eu, Maria Natália Pais Miranda Rosa, licenciada em Filologia Românica e diplomada pelo magistério primário, professora efectiva na Escola Preparatória de Sacavém-Loures até fins de Novembro último, aguardando presentemente a aposentação definitiva, dado ter completado os 36 anos de trabalho exigidos para o efeito, venho expor a V. Ex.a o seguinte:

Todo esse longo tempo que apontei o dediquei ao serviço da criança, não apenas na escola onde trabalhei com amor e coração, ocupando praticamente todos os cargos, desde os de direcção aos de simples professora, mas ainda ainda organizando e publicando livros didácticos, como é o exemplo da série «Sementinha» (livros para a 2.a, 3.4 e 4." classes primárias e ainda o respectivo livro de fichas de trabalho para cada uma dessas classes).

Todos os livros foram bem aceites por professores, críticos e editoras (que me abriram as portas) dado o facto de os livros terem sido concebidos dentro de uma linha moderna e de uma maneira ventilada de tratar os assuntos. Também ajudaram os alunos, o que muito me agradou. Dentro desta linha escrevi ultimamente, de parceria com a professora de Literatura Infantil da Universidade do Minho (que, sabendo da minha sensibilidade para este tipo de trabalho, me pediu colaboração), mais um livro para a 2.a primária, dentro das normas pedagógicas actuais.

Além destes livros de texto, dedico-me ainda à literatura para crianças, tendo já publicado neste campo cerca de quinze títulos.

De vários destes títulos ofereci, nas devidas alturas, alguns exemplares à Biblioteca Básica, confiada numa possível aquisição dos mesmos por parte desses serviços. Em 1977 (já lá vão nove anos) fui pessoalmente ao Ministério entregar Dario Sol nos Olhos Pés no Rio, um livro sobre problemas do ambiente. Outras ofertas se seguiram, mas apenas de dois — ou, antes, de um livro e de uma pequena série de quatro títulos que fiz para a Editorial O Livro — soube resposta. E qualquer deles — livro e série — tiveram o mesmo destino: recusados. Fui lá chamada para me darem conta da resolução. O livro não foi aceite (o livro era o Dario Sol nos Olhos Pés no Rio) porque tinha títulos a introduzir os capítulos! Só por isso! «E se estiver interessada em fazer nova edição sem títulos, nessa altura talvez...», disseram daí. Talvez também seja recusado — disse eu — precisamente por não ter os títulos que ajudam a criança a localizar-se na acção. Isto é: «preso por ter cão e preso por não ter cão», concluí. Falou--se depois nos quatro pequenos livros feitos para a Editorial O Livro. Estes, segundo a funcionária que me atendeu, não foram adquiridos porque eu usava muito das comparações. Sem muita firmeza no que dizia,