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II SÉRIE — NÚMERO 48

abriu um deles e pôs-se a lê-lo para três ou quatro pessoas que na altura se encontravam por detrás das suas secretárias, pedindo-lhes a sua opinião. Todos então foram unânimes em afirmar que os textos eram bonitos,- mas isso nada adiantou, porque a sentença tinha sido lavrada com antecedência. A partir daqui o silêncio. Nenhum texto foi adquirido por esses serviços, o mesmo se passando relativamente às bibliotecas da Gulbenkian, que para me recusarem os livros andam anos.

Além dos livros para crianças (textos e literatura) publiquei ainda dois livros de poemas (com maravilhosas criticas neste e em outros países); possuo cerca de três centenas de prémios obtidos em Portugal e no estrangeiro; faço poemas para canções de muita gente conhecida; ganhei vários grandes prémios nas marchas de Lisboa e do Porto; a nível de todos os países de expressão portuguesa foi-me atribuído o título de «trovador da língua portuguesa»; a pedido da Judiciária realizei e apresentei um trabalho subordinado ao tema «A violência vista pela criança», que causou grande impacte, estando no momento em contacto com editoras no sentido da publicação de um livro que entretanto elaborei. Textos dos meus trabalhos para a infância fazem parte de todos ou quase todos os compêndios a nível da primária e do ciclo.

Com tudo isto quero dizer que, ao lado do meu trabalho de professora, desenvolvi também o meu trabalho de escritora, e nunca uma palavra de estímulo por parte do meu patrão! Nunca! Antes pelo contrário!

Não seria justo que, por toda a colaboração prestada (pelo menos a nível de livros escolares), o Ministério adquirisse os meus títulos para as suas bibliotecas de escola, onde as crianças poderiam completar a leitura desses livros, a partir dos textos amplamente divulgados nas suas selectas?

Contribuindo eu para os livros do Estado não é de admirar que o Estado não se interesse pelos meus livros? Há aqui, de facto, qualquer coisa que encaixa mal. Que não soa bem. Daí a razão desta minha exposição. Há aqui uma grande discriminação que tem de ser resolvida. No mesmo sentido, acabo de fazer e enviar outra exposição ao director das Bibliotecas da Gulbenkian, remetendo-lhe fotocópias de apreciação aos meus trabalhos (tanto daqui, como do estrangeiro) e mostrando-lhe que apenas a Gulbenkian e o Básico (meu patrão durante 36 anos) me são hostis e adversos. Pedi-lhe ainda fotocópias dos motivos que (ali) levaram à recusa de três dos meus livros, porque tenho a convicção de que as críticas negativas de que são alvo os meus trabalhos constituem precisamente virtudes. Se recorro à comparação e à metáfora, é porque reparo que tais recursos de estilo são muito do agrado da criança, ajudando-a na compreensão dos textos e nos trabalhos de composição. Para alegria minha, acabo de saber que está provado cientificamente que as crianças estão abertas a essas imagens e precisam de tirar partido delas. Portanto, estou a ser atacada devido a um assunto que está correcto. Mas, se não fossem as figuras de estilo, outras coisas se inventariam para arredar os meus livros.

Aproveito a ocasião para referir que, a expensas do Estado, se fez uma literatura com autores e livros para a infância, a qual pretende ser pioneira, mas não é. Outros trabalhos, a que a autora não alude, se fizeram antes deste. Tal literatura, feita com o dinheiro de todos, deixa de fora muitos autores. Pelo muito que tenho contribuído para a Escola e para a Criança, pelo

menos através do meu livro Dario ... (cujos textos estão quase sempre presentes nos livros de ensino e de que a Hachette se serviu para organizar o livro para o ensino do português em França), deveria ser referida.

O que exponho é o meu caso pessoal. Mas muitas outras pessoas vivem descontentes. A própria imprensa está interessada no caso e um deputado dispôs-se publicamente a tratar do assunto na Assembleia da República.

E isto não tem nada a ver com os tais escritores de segunda, como abusiva e descaradamente estão a ser rotulados e compartimentados aqueles que têm estado atentos a estas anomalias. E o que é de estranhar é que tais denominações venham da parte de pessoas que, pela sua posição, deveriam congregar e não desunir, ser isentas e não partidárias, proporcionar a harmonia entre a classe e não criar fossos de incompreensão e mal-estar entre todos. O simples facto de se atribuírem aos escritores compartimentos estanques é já uma discriminação evidente dentro do conjunto. E o que se nota é que as pessoas que não têm sensibilidade para escrever para crianças um pequeno livro que fosse estão ali prontas a aguilhoar quem faz, entronizando e destronizando autores, promovendo e despromovendo livros e gentes, utilizando o dinheiro de todos para organizar a literatura dos autores a seu gosto (ou dos amigos), mandando praticamente em toda a literatura infantil que se faz a nível do País. Será justo? Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.a a exposição que dirigi ao director das Bibliotecas da Gulbenkian — Prof. Mourão Ferreira —, bem como a documentação em que me apoiei e que também remeti ao referido professor.

Pelo a V. Ex.a o favor de se interessar pelo meu caso e de me dar alguma resposta.

Cumprimento V. Ex.* e agradeço tudo o que puder fazer.

Maria Natália Miranda, Travessa de Maria Luísa Bramcamp, 1, 1.°, 2685 Sacavém.

Requerimento n.° 1569/1V (2.°)

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Decreto-Lei n.° 155/81, de 5 de Junho, veio conceder aos funcionários requisitados ao Ministério do Trabalho que exerceram por um ano as funções de presidentes de instituições de previdência o direito à categoria de assessor, letra B.

O âmbito de aplicação deste diploma restringe-se, porém, às nomeações anteriores a 25 de Abril de 1974.

Parece, no mínimo, de flagrante injustiça que às situações idênticas verificadas após o 25 de Abril se não verifique igualdade de tratamento.

Nos termos sucintamente expostos e nos constitucionais e regimentáis aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social, me informe se tenciona, e, em caso afirmativo, quando, corrigir esta situação anómala.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Magalhães Mota.