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II SÉRIE — NÚMERO 54

Era referência ao ofício de V. Ex." n.° 6044, de 8 de Outubro de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

Programa de Desenvolvimento Regional, vols. 11/ 111.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Fevereiro de, 1987. —A Chefe do Gabinete, Maria Ciara A. Ferreira.

Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2355/IV (1.°), do deputado Gomes de Pinho (CDS), solicitando o envio de documentação sobre as regiões administrativas.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 6258, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

Agrupamento de Concelhos de Trancoso; Agrupamento de Concelhos de São Pedro do Sul; Separata Dão-Lafões; Acerca das Divisões Regionais; Projecto de Proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 423/IV (2.°), do deputado António Mota (PCP), pedindo elementos relativos à comercialização do vinho do Porto desde 1974.

Em referência ao vosso ofício n.° 7227/86, de 24 de Novembro de 1986, junto se remete a V. Ex.° fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 20 de Fevereiro de 1987. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

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