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II SÉRIE — NÚMERO 54

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.« o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 452/IV (2.a) do deputado Leonel Fadigas (PS), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7329, de 24 de Novembro de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

A Política Agrícola Comum e os Apoios do FEOCA à Agricultura Portuguesa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 502/IV (2.*), da deputada Maria Santos (indep.), solicitando elementos relativos ao anteplano de urbanização do concelho de Felgueiras.

Em referência, ao ofício de V. Ex." n.° 7497, de 5 de Dezembro de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

Em Abril de 1946 foi aprovado um estudo denominado «Anteplano de urbanização do concelho

de Felgueiras», de que existe apenas um único exemplar, composto por dois volumes, nos arquivos da Direcção de Serviços de Estruturação Urbana, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT);

A DGOT não tem conhecimento da existência de qualquer estudo ou plano de pormenor sobre a construção de um pólo industrial no concelho de Felgueiras;

Não há qualquer plano de ordenamento para este concelho. Foram apenas elaborados estudos prévios para o plano geral de urbanização de Felgueiras e de Vila Cova da Lixa, que não chegaram a ser aprovados;

Deles existia um exemplar nos Serviços Regionais do Planeamento Urbanístico do Norte, integrados agora na Comissão de Coordenação Regional do Norte. Existem apenas os seguintes pereceres emitidos sobre o anteplano de urbanização de Felgueiras: da ex-Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização de Novembro de 1945 e do Conselho Superior de Obras Públicas de 1946;

Plano de urbanização do concelho de Pinhel: foi apenas elaborado um esboceto base para o anteplano de urbanização de Pinhel, aprovado por despacho ministerial de Abril de 1958. Encontra-se um exemplar nos arquivos da Direcção de Serviços de Estruturação Urbana, da DGOT.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

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GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 508/IV (2.°), do deputado Corujo Lopes (PRD), relativo ao navio Raia, destinado à investigação pesqueira.

A construção do navio Raia foi ordenada em 1972, na sequência de um projecto destinado a equipar a in-