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II SÉRIE — NÚMERO 65

bre o projecto de lei n.° 155/IV (criação da reserva natural do paul de Arzila).

3 — Audiências concedidas:

Dia 14 de Janeiro: comissão de trabalhadores da CP e Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários. A comissão de trabalhadores da CP expôs à Comissão os problemas existentes no sector, solicitando o empenhamento da Comissão através das vias competentes, ajudando a desbloquear situações que possam contribuir para a melhoria global de funcionamento dos serviços de transportes ferroviários. A Federação dos Sindicatos entregou à Comissão documentação relativa ao seu encontra nacional, tendo fornecido algumas informações complementares;

Dia 29 de Janeiro: Junta de Freguesia da Lavra, que apresentou situação provocada com a falta de transportes na zona.

4 — Visitas da Comissão:

Preparação da visita aos distritos de Viana do Castelo e de Braga nos dias 9, 10 e 11 de Fevereiro, tendo como objectivo o conhecimento directo dos problemas na zona, nas áreas do ambiente, portos e transportes.

5 — Projectos ou propostas de lei, petições e ratificações:

Reunião de 7 de Janeiro: foram distribuídos os projectos de lei n.M 155/IV e 304/IV, tendo sido constituída a subcomissão. Nesta mesma reunião foram apresentados e aprovados os seguintes pareceres:

Projecto de lei (defesa do património cultural e natural da serra de Sintra), do qual foi relator o Sr. Deputado Borges de Carvalho;

Projectos de lei n.M 175/1V e 190/IV (impacte ambiental), do qual foi relator o Sr. Deputado Rosado Correia.

Foi ainda discutida a situação da petição apresentada pelos trabalhadores da CENTREL;

Reunião de 21 de Janeiro: foi distribuído o projecto de lei n.° 331/IV, que condiciona a publicidade comercial, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros (MDP/CDE), tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Leonel Fadigas;

Reunião de 28 de Janeiro: do projecto de lei n.° 155/IV (criação da reserva natural do paul de Arzila) foi apresentado e aprovado o respectivo relatório.

6 — A Comissão, neste conjunto de reuniões, procedeu, antes da ordem do dia, à análise do expediente chegado, tendo também analizado globalmente a situação dos trabalhos nas subcomissões, da qual se anexa relação.

7 — Relatórios aprovados ou apresentados:

Além dos relatórios e pareceres já referidos nos pontos anteriores foi ainda aprovado o relatório da Comissão respeitante aos trabalhos de-

senvolvidos nos meses de Outubro e Dezembro.

Palácio de São Bento, 1 de Abril de 1987. — O Presidente da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, A. Anselmo Aníbal.

Relatório das actividades da Comissão referente ao mês de Fevereiro de 1987

1 — A Comissão de Equipamento Social e Ambiente, constituída por 22 deputados, reuniu-se no mês de Fevereiro cinco vezes (5, 18, 24, 26 e 27).

2 — Resumo das ordens de trabalhos:

Dia 5 de Fevereiro: expediente e visita aos distritos de Viana do Castelo e de Braga;

Dia 18 de Fevereiro: expediente; visita aos distritos de Viana do Castelo e de Braga; marcação de audiências e análises dos trabalhos pendentes nas subcomissões;

Dia 24 de Fevereiro: aprovação do relatório da visita aos distritos de Viana do Castelo e de Braga e apreciação dos textos finais das Leis. de Bases do Ambiente e das Associações do Ambiente;

Dia 26 de Fevereiro: apreciação dos pareceres n.05 2/87 e 3/87 da Assessoria Jurídica sobre as Leis de Bases do Ambiente e das Associações do Ambiente.

3 — Audiências concedidas:

Durante este período a Comissão recebeu em audiência a FENACHE — Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica. Foi íratado com o representante da direcção o programa da visita a efectuar nos dias 20 e 21 de Março aos distritos de Lisboa e do Porto (Lisboa, Setúbal, Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos).

4 — Visitas da Comissão:

Visita a Viana do Castelo e a Braga — Nos dias 9, 10 e 11 a Comisão de Equipamento Social e Ambiente deslocou-se aos distritos de Viana do Castelo e de Braga, tendo tomado contacto directo com os problemas relacionados com ambiente, portos e transportes. Da visita foi elaborado relatório, que descreve a situação encontrada nos diversos sectores;

Visita à LISNAVE e à SETENAVE — No dia 25 de Fevereiro a Comissão efectuou visitas aos estaleiros da LISNAVE e da SETENAVE, para se inteirar dos problemas com que se debate o sector da construção naval. Da visita foi elaborado relatório, que apresenta a situação encontrada nestas duas empresas.

5 — Propotas ou projectos de lei, petições e ratificações:

Reunião de 18 de Fevereiro: projecto dc lei n.° 351/IV (construção de espaços verdes nas novas áreas urbanas). Deu entrada na Mesa da Assembleia da República e foi proposta e aprovada a sua apreciação pela subcomissão coordenada pelo Sr. Deputado Rosado Correia; projecto de lei n.° 272/IV (rede fer-