8 DE ABRIL DE 1987

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Esse procedimento, aliás, decorria de uma sugestão que fora feita durante a RGT (fls. 53, 76 v.°, 77, 80, 82, 134, 136 v.°, 138 v.°, etc), não havendo indícios contudo de que tenha sido objecto de qualquer deliberação.

Averiguou-se também que a presidente da mesa, no decurso da eleição, chamou a atenção de algumas votantes para a petição, dizendo-lhes que ela se encontrava à disposição dos funcionários que a quisessem ler e assinar (fls. 50 v.°, 51 v.u, 52, 78, 95, 103, 137, 161, 205, 205 v.° e 207 v.°).

De acordo com os elementos recolhidos nos autos, só um número muito reduzido de funcionários terá assinado a petição fora das aludidas circunstâncias — apenas os Srs. Drs. Jorge Manuel Lopes Teixeira (fl. 226), Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos (fl. 228) e D. Dina Laura Marques de Sousa Saraiva (fl 229 v.°) referem que assinaram a petição num circunstancialismo dc tempo e de lugar estranho à eleição para a comissão de trabalhadores, sendo, para o caso do primeiro (e possivelmente da terceira), importante a acção desenvolvida pela Sr.a D. Maria de Jesus Jansen Paredes, a qual, por se encontrar ausente do País, não pôde ser ouvida.

Resumindo:

A generalidade dos funcionários subscreveu a petição na ocasião em que participou nos actos eleitorais de 14 de Outubro de 1986, encontrando-se sobre a mesa de voto, à disposição de quem o quisesse assinar, o dito documento, para o qual, por várias vezes, a presidente da mesa, Dr.a Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes, chamou a atenção dos funcionários votantes;

A escolha do local e da ocasião para a subscrição da petição terá sido um factor importante para a obtenção de um número de subscritores superior ao de presenças na RGT de 13 de Outubro de 1986.

5 — Agruparei neste número duas questões que, pela sua íntima conexão, se me afigura que devem ser abordadas conjuntamente.

No douto despacho a fls. 4 e 5 tais questões foram formuladas da seguinte forma:

Todos os trabalhadores que assinaram a petição tiveram conhecimento do seu conteúdo, Icndo-a previamente e apercebendo-se do seu significado?

Na hipótese de a não terem lido e de não conhecerem o seu conteúdo qual a razão pela qual a subscreveram?

Começarei por referir que só um dos funcionários inquiridos declarou que não tinha lido a petição [Sr. Casimiro de Jesus Ferreira (fl. 93)].

Por outro lado, não se provou que tivesse havido alguma forma de coacção na obtenção das assinaturas da petição.

Certo é, porém, que alguns funcionários confessaram não ter feito uma leitura atenta do documento, e esse facto explicará, até, que uma parcela significativa dos subscritores da petição se tenha desvinculado parcialmente do seu texto, como mais adiante referirei em pormenor.

Refira-se ainda que o processo seguido para conseguir a adesão dos trabalhadores à petição, passível de

críticas quanto à divulgação e ao cabal esclarecimento, entre os trabalhadores, do respectivo texto, não impossibilitou, a quem apôs nele a sua assinatura, de se informar sobre o conteúdo do documento que subscrevia, desde que o quisesse.

Prejudicada fica, assim, a resposta à segunda questão formulada, mas sempre se dirá que, para aqueles que, não obstante terem assinado a petição, se limitaram a uma leitura perfunctória do seu texto, as motivações mais relevantes, para além das que decorrem de factores de ordem pessoal, terão origem nas normas respeitantes ao horário de trabalho e ao relógio de ponto.

6 — A questão que a seguir me ocupará é a de saber quais os subscritores que confirmaram as afirmações e referências feitas ao Presidente da AR no texto da petição.

Sendo-lhes lidas as expressões constantes de fl. 6 a fl. 9 deste processo, e sendo advertidos de que tais expressões eram susceptíveis de revestir um carácter ilícito, foram os seguintes os funcionários que as confirmaram, em número de 56:

Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes (fl. 34); Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça Torres

dos Santos (fl. 44); Maria Alice Alexandre Mota de Campos (fl. 46); Bernardo da Gama Lobo Xaxier (fl. 47); Alvaro Bernardo de Oliveira Gonçalves (fl. 50); Alzira Rosa da Silva Bastos Vaz (fl. 51); Amândio Eduardo Correia Ramos (fl. 51 v.°); Ana Paula Freitas de Almeida (fl. 52 v.°); Ana Paula Gonçalves Alves (fl. 53); Ana Maria da Costa Rodrigues Fernandes (fl. 76); Ana Maria Martins Rosa da Rocha Pratas (fl. 77); António José Sebastião de Sousa (fl. 81); António da Conceição Sá (fl. 82); Augusto César Quadros de Moraes Sarmento

(fl. 83);

Conceição Maria Mendes de Azevedo (fl. 93 v.°); Dina Laura Marques Sousa Saraiva (fl. 96); Emídio Serafim Pereira da Silva (fl. 97 v.°); Filomena Gonçalves Marques Infante (fl. 101); Graciete de Carvalho Dias (fl. 102 v.°); Ivone Machado Freitas Ramalhete (fl. 104); Januário Pinto (fl. 108); Emília Martins Baptista (fl. 109 v.°); Raul Mota Pereira de Campos (fl. 115); Maria da Glória Cardoso Ferreira (fl. 117); Maria da Conceição Bourbon da Silva Alavedra (fl. 118);

Maria da Glória Pereira de Sousa Silva de Jesus

Nobre (fl. 134 v.°); José Augusto de Oliveira de Almeida (fl. 136); Manuel José Lucas Martins Pereira (fl. Í37); José António Brandão Franco (fl. 138); Rosa Maria Romão Ribeiro Nunes (fl. 138 v.°); Manuel dos Santos Nunes (fl. 140 v.°); Joaquim Augusto Ribeiro de Campos (fl. 141 v.u); Aldina do Carmo Ladeira (fl. 142 v.°); Maria Teresa Caetano Roque Loureiro Abraúl

(fl. 151 v.°); Diana da Paz Lima Barros Rodrigues (fl. 152 v.°); José Pinto (fl. 156 v.°);

Luísa Maria Jesus Alves Costa da Silva

(fl. 158 v.°); Maria Teresa Lopes Alves Pereira Borges (fl. 164);