2594

II SÉRIE — NÚMERO 65

Alguns funcionários ouvidos não estiveram presentes na dita RCT, enquanto outros só assistiram a uma parte de tal reunião, não podendo afirmar — nem excluir— que a petição tenha sido lida na reunião dos trabalhadores.

Afirmaram que a petição tinha sido lida na RGT os declarantes a fls. 50, 51, 53, 76 v.°, 109, 117 v.°, 135 v.°, 136 v.°, 141, 155, 169 e 213.

Mesmo aqui, no entanto, não há unanimidade, pois enquanto a fl. 135.° v." (Sr. José Augusto de Oliveira de Almeida) se afirma que a leitura foi feita por um homem, a fl. 213 (D. Maria Madalena Valente da Rocha) se declara que foi a presidente da mesa quem fez tal leitura.

A Sr.tt D. Luísa F. Pinto Basto afirma, a fl. 160, que a petição não foi lida, pois já era do conhecimento de todos os funcionários da AR, em virtude de ter sido distribuída pelos vários serviços.

Sobre este assunto, a fl. 180, o Sr. José Alberto Pires é terminante:

Pode afirmar peremptoriamente, por ter estado presente do princípio ao fim da RGT e sempre com atenção, que não houve leitura da petição durante aquela reunião.

Por sua vez, a fl. 189 v.°, diz a Sr." D. Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes:

Antes da votação a presidente da mesa começou a ler a petição, cuja primeira frase foi alterada, na sequência da discussão. Presume que a petição não Lhe foi lida na sua totalidade/dada a sua extensão e o adiantado da hora.

O Sr. Dr. José Alberto Baptista de Vasconcelos, a fl. 225, diz o seguinte:

Durante o tempo em que esteve na RGT não ouviu ler a petição. Pensa que alguém da mesa, não sabendo agora identificar quem o tenha feito, perguntou, antes da votação, se era necessário ler a petição e a generalidade das pessoas respondeu negativamente, certamente por já estar suficientemente elucidada, segundo julga, sobre o texto da petição.

Particularmente elucidativa é a Sr." D. Maria Matilde Cabaço Rodrigues Cabrito, a fl. 222:

Durante a RGT, ou melhor, no seu início, a presidente da mesa, Dr.a Maria Teresa Lopes, começou a ler a petição. Logo que acabou a primeira frase, aquela que dizia «os membros da comissão de trabalhadores abaixo assinados», o Sr. José Diogo fez uma interpelação à mesa, chamando a atenção para o facto de a comissão de trabalhadores não ter sido ouvida nem achada na elaboração da petição. Gerou-se, então, alguma controvérsia, ou mesmo bastante, tendo havido lugar às intervenções a que atrás faz referência. A presidente da mesa não mais voltou a ler a petição, nem sequer antes da votação.

São, pois, contraditórias as declarações produzidas sobre esta matéria, sendo de salientar, no entanto, que foram mais pormenorizadas, embora menos numerosas, as que põem em causa que tenha sido lida na RGT de 13 de Outubro de 1986 a aludida petição, sendo

certo que a generalidade dos declarantes que se pronunciaram afirmativamente sobre a leitura da petição produziram as suas declarações numa ocasião em que não eram ainda conhecidas as diferentes versões sobre este ponto.

A maioria dos funcionários ouvidos, contudo, dá conta de que o projecto de petição tinha sido divulgado entre o funcionalismo da AR, através de uma distribuição efectuada em vários serviços que o integram, durante o dia em que ocorreu a citada RGT, ou no meio da manhã ou da parte da tarde.

Note-se, no entanto, que neste ponto —âmbito e processo de divulgação da petição — poucos esclarecimentos se obtiveram, sendo escassos os elementos recolhidos quanto às pessoas que se encarregaram de tal distribuição.

Com efeito, muitos dos funcionários respondiam previamente à pergunta correspondente, afirmando que a petição «aparecera» sobre a sua mesa de trabalho numa ocasião em que não estavam presentes.

Recolheram-se também alguns indícios de que na sala onde decorreu a RGT existiam alguns exemplares do projecto dc petição.

No que concerne à apreciação e discussão da petição na RGT de 13 de Outubro de 1986 é líquido que houve alguma discussão, pelo menos de alguns dos assuntos abordados naquele documento.

Contestam alguns, porém, que essa discussão tenha sido suficiente.

É a opinião da maioria dos elementos da comissão de trabalhadores, quer da eleita em 14 de Outubro de 1986, quer da anterior (fls. 174, 175 e 179 v.D).

De acordo com os elementos recolhidos, no decurso da RGT foi apresentado e votado favoravelmente um requerimento, da autoria do Dr. José Pinto (fls. 203 v.° e 214 v.°), que pedia a passagem imediata à votação da petição, com prejuízo da continuação da sua discussão (fls. 175, 176 v.°, 179 v.°, 181 e 213).

O Sr. Dr. Santos Gil teve ainda a oportunidade de fazer um «ponto de ordem» à mesa, chamando a atenção para os inconvenientes da petição (fl. 204).

Concluindo sobre este ponto: houve alguma discussão da petição na RGT dc 13 de Outubro de 1986, discussão essa que foi considerada insuficiente por uma minoria dos elementos presentes à dita RGT.

4 — Seguidamente analisarei conjuntamente dois dos itens fixados no despacho de S. Ex.° o Sr. Presidente da AR, e que me parece que estão intimamente relacionados:

Se as assinaturas dos subscritores foram todas

colhidas na RGT de 13 de Outubro de 1986

ou depois do seu termo; Qual o processo seguido para colher um número

de assinaturas consideravelmente superior ao

de presenças naquela RGT.

As assinaturas foram apostas, em expressiva maioria, no dia em que se realizou a eleição para a comissão de trabalhadores e para os representantes dos funcionários no conselho administrativo.

Tais eleições ocorreram em 14 de Outubro de 1986, um dia depois da realização da RGT.

Para o efeito, a petição estava colocada sobre a mesa de voto, à disposição de quem a quisesse assinar.

Era do conhecimento geral que a petição podia ser assinada na já referida mesa de voto.