10 DE ABRIL DE 1987

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MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.TO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1251/IV (2.°), do deputado João Abrantes (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração o Território de enviar a V. Ex.a dois exemplares da publicação Estêvão Cabral — Segundo Centenário da Publicação' «Riserche».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 20 de Março de 1987. —A Chefe do Gabinete, M. Clara Ferreira.

Nota. — Os exemplares referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.ro0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1228/IV (2.°), da deputada Maria Santos (indep.), pedindo o envio dos mapas das reservas naturais e áreas protegidas.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais de enviar a V. Ex.a os mapas' dos recursos naturais e áreas protegidas do nosso país.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 20 de Março e 1987. —A Chefe do Gabinete, M. Clara Ferreira.

Nota. — Os mapas referidos foram entregues à deputada.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1259/IV (2.a), do deputado Rui Rabaça Vieira (PS), relativamente

à forma como a CIMPOR tem efectuado pagamentos de remunerações aos seus trabalhadores.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da indústria e Energia de informar V. Ex." do seguinte:

1) A CIMPOR, E. P., atribuiu aos seus trabalhadores um prémio extraordinário no Sna! de 1986 derrominado «X Aniversário» da criação da empresa;

2) O referido prémio, que completou todos os trabalhadores da empresa, fundamentou-se nos ganhos de produtividade verificados e na participação que os trabalhadores tiveram nesse resultado;

3) O valor do referido prémio ascendeu a 35 % das remunerações base dos trabalhadores;

4) Considerando que não foi idêntico o contributo de todos os trabalhadores, a CIMPOR, E. P., estabeleceu que o montante individual do prémio teria em consideração a apreciação do desempenho respectivo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 19 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Aí. Duarte de Oliveira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.n,° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1279/IV (2.a), do deputado Luís Roque (PCP), sobre a paragem das obras da barragem da Apertadora (Marvão).

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — A construção da barragem da Apertadora encontra-se paralisada desde Novembro do ano transacto por motivo da difícil situação financeira que a firma construtora, TECNOPUL, Empresa de Obras Públicas, L.08, atravessa.

Dada a situação acabada de referir, a Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, para além de, através da fiscalização da obra, ter chamado a atenção do empreiteiro por escrito, pelos processos usuais (ofícios e autos de constatação), convocou este para uma reunião que se realizou no dia 12 de Dezembro do ano passado.

Nessa reunião, o empreiteiro comprometeu-se & prover a obra até fim de Janeiro próximo passado do pessoal e equipamento necessários a reiniciar e a dar aos trabalhos o ritmo compatível com a sua conclusão dentro de um prazo razoável.

Continuando, porém, a haver absoluta inactividade na obra, foi lavrado em 18 do corrente mês novo auío