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II SÉRIE — NÚMERO 66

4 — José de Matos Cortesão. — Este proprietário também, não é orizicultor.

A justificação foi a mesma que a citada para o proprietário referido em 3.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 16 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

POLÍCIA JUDICIARIA

DIRECTORIA-GERAL

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1065/IV (2.°), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando um exemplar dos números publicados da Revista de Investigação Criminal.

Em referência ao ofício acima citado, tenho a honra de informar V. Ex." que a Revista de Investigação Criminal é propriedade do Centro de Cultura e Desporto dos Funcionários da Polícia Judiciária do Porto, pessoa colectiva que em nada depende daquela Directoria.

De qualquer modo, a pretensão do Ex.100 Deputado será endereçada àquele Centro para apreciação.

Com os melhores cumprimentos.

Directoria-Geral da Polícia Judiciária, 9 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DIRECÇÂO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Ex.n,° Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1104/IV (2.4), do deputado Corujo Lopes (PRD), relativamente à Repartição de Finanças da Gafanha da Nazaré.

Com vista a habilitar esse Gabinete a responder à petição apresentada pelo Sr. Deputado Corujo Lopes, e relativa à entrada em funcionamento da 2." Repartição de Finanças do Concelho de Ílhavo, tenho a honra de informar V. Ex.a de que está já em elaboração o projecto de construção de um edifício pertencente ao Sr. João Fernandes das Neves, já que a Câmara Municipal de Ílhavo aprovou o anteprojecto recentemente.

No rés-do-chão do edifício está previsto o aproveitamento de uma parte pela 2." Repartição de Finanças do Concelho de Ílhavo, estando os estudos a ser feitos para esse fim.

Quanto aos edifícios propostos inicialmente, mantém-se a posição de que não reuniam as condições, nem para funcionamento provisório.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Janeiro de 1987. — O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.

CAMARA MUNICIPAL DE ABRANTES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1140/IV (2.*), do deputado Francisco Fernandes (PRD), acerca da falta de uma escola primária no lugar de Atalaia, freguesia de Souto, concelho de Abrantes.

Para os devidos efeitos, relativamente aos ofícios n.°* 446, de 30 de Janeiro, e 857, de 18 de Fevereiro, venho informar que não está prevista a criação da escola primária no lugar de Atalaia, da freguesia de Souto, do concelho de Abrantes.

O número de alunos de instrução primária no corrente ano lectivo é de 21 e frequentam uma escola situada a cerca de 2 km do lugar de Atalaia.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Abrantes, 10 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José dos Santos de Jesus.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1151/IV (2.a), do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de uma cópia do Plano Mineiro Nacional.

Dando cumprimento ao solicitado no ofício n.° 391/ 87, de 19 de Janeiro de 1987 desse Gabinete, incluso se remete um exemplar do Plano Mineiro Nacional, dando-se satisfação ao pedido formulado no requerimento supracitado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 23 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, M. Duarte de Oliveira.

Nota. — O exemplar referido foi entregue ao deputado.