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II SÉRIE NÚMERO 66

de constatação, que, juntamente com a resposta que lhe vier a ser dada pelo empreiteiro, permitirá propor as medidas que o caso requer.

2 — Neste momento, avalia-se em cerca de meio ano o atraso da obra.

Teminando, se se reiniciassem dentro de curto prazo os trabalhos, poder-se-ia concluir a obra até meados de 1989.

ê evidente que esta data será bastante ultrapassada se o empreiteiro não vencer a crise que o afecta e, por conseguinte, houver que rescindir o contrato e lançar nova empreitada.

3 — O montante dos pagamentos efectuados ao empreiteiro é de 58 777 560$50, com a seguinte discriminação:

Trabalhos ........................... 51 31O600J50

Revisões de preços ............... 7 466 960$50

58 777 561<00

Esta importância representa cerca de 12 % do valor actual da empreitada, que é de 477 592 794$50.

4 — Ao empreiteiro foram concedidos, nos termos contratuais, dois adiantamentos para aquisição de equipamentos necessários à construção da obra no montante de 85 000 000$.

Este adiantamento tem vindo a ser reembolsado por descontos efectuados nas situações mensais pela forma definida no contrato, sendo nesta data a posição a seguinte:

Valor do abono .................. 85 000 000J00

Valor reembolsado ................ 2 796 614$00

82 203 386*00

Este adiantamento está caucionado por garantia bancária.

5 — Quanto à forma de resolver o problema, caso o empreiteiro não consiga prosseguir com os trabalhos, haverá que rescindir a empreitada e proceder ao lançamento de concurso público de empreitada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

PROGRAMA DE CALAGEM. FERTILIZAÇÃO E FORRAGENS — PROCALFER

Ex.*™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1282/IV (2.6), do deputado João de Brito (PRD), pedindo elementos relativos à execução do PROCALFER no Alentejo.

No cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário de 16 de

Fevereiro de 1987, exarado no ofício n.° 872/87, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigido a S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, tenho a informar o seguinte:

1 — A primeira lista elaborada diz respeito aos projectos recebidos pelo grupo coordenador.

2 — A segunda lista é baseada nos elementos fornecidos mensalmente pelo IFADAP e não é nominal. Desde o incidente ocorrido com a publicação num jornal de elementos referentes ao crédito, o IFADAP passou a enviar ao grupo coordenador os elementos codificados, tal como se inscreveram na lista.

Quanto às condições de financiamento, das têm sido as fixadas pelos despachos seguintes:

a) Despacho A-68/81, de 29 de Abril de 1981,

publicado no Diário da República, n.° 105,

de 8 de Maio de 1981; 6) Despacho de 22 de Março de 1982, publicado

no Diário da República, n.° 90, de 19 de

Abril de 1982;

c) Despacho de 10 de Setembro de 1985, publicado no Diário da República, n.° 231, de 8 de Outubro de 1985;

d) Despacho A-278/86-X, publicado no Diário da República, n.° 289, de 17 de Dezembro de 1986;

sendo as prestações de financiamento acordadas entre o IFADAP e o proponente, consoante as fases de desenvolvimento dos projectos.

3 — Relativamente ao acompanhamento, foi estabelecido que ele caberia na parte técnica às divisões dc crédito das direcções regionais, passando a ser suportado por verba inscrita no Projecto de Divulgação e Acompanhamento do Crédito do Programa Regional do PIDDAC e ao IFADAP, no que diz respeito às fases a financiar, como atrás se referiu.

Contudo, o grupo coordenador contactou em 1984 os beneficiários, tendo visitado oito instalações e explorações agrícolas, não só para verificar a situação dos projectos como para auscultar a opinião dos proponentes, em relação ao crédito do programa.

Nas diferentes linhas de crédito foram visitadas:

Linha B — uma cooperativa; Linha C — um agricultor; Linha D — seis agricultores.

Destes seis últimos projectos, apenas num tinha sido feito o investimento total. Os restantes encontravam-se na situação mencionada detalhadamente no quadro 1, então elaborado para o relatório apresentado.

Este acompanhamento não continuou por falta de pessoal, esperando-se, todavia, este ano ainda visitar algumas explorações seleccionadas por amostragem.

Com os melhores cumprimentos.

Programa de Calagem, Fertilização e Forragens — PROCALFER, 26 de Fevereiro de 1987. —O Coordenador, Almeida Alves.

Nota. — As listas e o quadro referidos foram entregues ao deputado.