22 de maio de 1987

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PROJECTO DE LEI N.s 418/IV

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ DO CANSADO NO CONCELHO DE CASTELO BRANCO

O velho burgo dc Castelo Branco, ouirora com a designação de Moncachinho, foi elevado a cidade há mais dc dois séculos por alvará dc D. Jose I daiado dc 20 dc Março dc 1771.

A antiga ocupação humana remonta, pelo menos, à época romana (talvez a «Vila Aponiana»), sendo que já cm pleno período da reconquista cristil, cm 1252, D. Pedro Alvites, mestre do Templo, concedeu ã vila o primeiro foral.

A cidade dc Castelo Branco, ouirora formada por duas freguesias — Santa Maria do Castelo c Süo Miguel —, c actualmente apenas formada por uma circunscrição in-framunicipal cm virtude da anexação operada por Lei dc 20 dc Junho dc 1849.

Sede dc distrito c concelho com o mesmo nome, com uma população ultrapassando os 40 000 habitantes, a cidade não tem parado dc crescer do ponto dc vista demográfico, social c económico: o último recenseamento geral

da população (1981) atribui à área desta freguesia urbana uma população residente dc 21 256 cidadãos e apresenta uma taxa dc variação média anual dc 2,3 % no que conccmc a eleitores inscritos (16 831 em 1981 c 18 393 cm 1985).

A autentica explosão demográfica da urbe, mais sensível a partir da década dc 70, para além dc ler originado o aparecimento dc várias zonas suburbanas e unidades industriais, foi acompanhada da construção dc estruturas c equipamentos colectivos.

Assim, na área da futura circunscrição existem vários estabelecimentos dc ensino primário, secundário e superior, jardins-dc-infância, centro desportivo, reercaúvo c cultural, campo dc jogos polivalente, diversificação dc estabelecimentos dc comércio e dc estruturas de serviços, para alem dc uma boa acessibilidade ao nível dc transportes (automóvel c transporte colectivo diário), bem como rede eléctrica, telefónica c dc abastecimento dc água.

Atentos os dados expostos, fácil se torna constatar a necessidade dc criação dc, pelo menos, mais duas circunscrições administrativas inframunicipais, tendo cm vista uma maior capacidade dc resposta às necessidades colectivas urbanas e locais. Isto mesmo foi já manifestado pela Assembleia Municipal dc Castelo Branco.