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II SÉRIE — NÚMERO 20

A comissão instaladora (que tomou posse em 16 de Julho de 1985) adoptou para a ESAB o lema «Aprendendo fazendo» e realizou até à data as seguintes actividades:

a) Elaboração dos orçamentos ordinário e extraordinário até 31 de Dezembro de 1985, que foram obrigatoriamente apresentados em 15 de Agosto de 1985, de acordo com a lei vigente;

b) Elaboração do orçamento ordinário para o ano económico de 1986, igualmente apresentado em 15 de Agosto de 1985;

c) Elaboração do orçamento extraordinário para 1986, o qual foi apresentado em Setembro de 1985;

d) Concurso, adjudicação e lançamento das obras de adaptação das instalações provisórias e construção de um bloco laboratorial para as disciplinas de Química Orgânica, Químico-Física, Bioquímica, Microbiologia e Sanidade Vegetal, Solos e Fertilidade e Mesologia.

Todas as obras referidas foram executadas em tempo útil, de modo a proporcionar a abertura oficial das aulas em 3 de Novembro de 1986;

é) Apresentação em 31 de Janeiro de 1986 do programa de estudos dos cursos de Produção Agrícola e Produção Animal, de acordo com a imposição legal, permitindo assim a abertura das aulas no ano lectivo de 1986-1987. De salientar que o programa difere bastante dos existentes nas outras escolas superiores congéneres, apresentando inovações e conteúdos que se julgam mais adequados às realidades da agricultura portuguesa;

J) Abertura de concursos para montagem dos laboratórios referidos nas alínea d) e, bem assim, dos equipamentos respectivos, material de laboratório, reagentes e material óptico e áudio-visual.

Adjudicação e aquisição:

g) Aquisição de livros e publicações periódicas destinados à biblioteca da ESAB para apoio ao ensino;

h) Abertura de concursos para assistentes do 1.° triénio para o ano lectivo de 1986-1987 e selecção dos candidatos;

0 Aquisição de um autocarro para 27 + 1 lugares, destinado ao transporte de alunos a locais seleccionados para aulas práticas de campo e visitas de estudo a explorações agrícolas e unidades agro-industriais;

j) Aquisição de um veículo todo o terreno para transporte dos docentes integrados em projectos de investigação aplicada obrigatoriamente aos problemas agro-pecuários com impacte no desenvolvimento sócio-económico e cultural regional;

/) Organização e realização por especialistas de colóquios sobre temas de agricultura e pecuária com interesse nacional, visando também as incidências sobre a agricultura nacional e regional da integração de Portugal na CEE, abertos a técnicos e agricultores, devidamente publicitados previamente e que estão a ter a melhor receptividade. Pretende-se com os mesmos iden-

tificar à partida os problemas que afligem a agricultura em Portugal e incentivar os alunos para a sua resolução, criando assim motivação para as disciplinas formativas que constam dos seus cursos;

m) Negociação com a Universidade de Évora e cedência desta de 300 h de terrenos próximos, das futuras instalações definitivas da ESAB;

n) Negociações com a Câmara Municipal de Beja, por despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, de terrenos fonde ficará instalado o complexo do Instituto Politécnico de Beja, prevendo-se para breve a assinatura do protocolo. Os terrenos abrangem cerca de 20 ha a ceder pela Câmara Municipal de Beja com contrapartidas previstas nos sectores desportivo e cultural por parte do Instituto Politécnico de Beja, em apoio à comunidade.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

Em referência ao ofício n.° 67, de 31 de Agosto último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Barreto, tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópias de documentos elaborados pelas Escolas Superiores de Educação de Santarém e de Tomar, que se julga responderem às perguntas formuladas (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 2 de Novembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha e Meneses.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

Em referência ao ofício n.° 68, de 31 de Agosto último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Barreto, tenho a honra de