11 DE NOVEMBRO DE 1987

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No que se refere a investimentos efectuados até ao momento, só são de considerar os realizados com as actividades citadas que já vinham decorrendo antes da criação do CIFOP e cujo volume é difícil de estimar, dado servirem também outros objectivos da Universidade. No que se refere a investimento no CIFOP, o PIDDAC prevê os seguintes (em milhares de escudos):

Rubrica I 1987 j

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 3 de Abril de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 14/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), solicitando diversos elementos sobre formação em serviço.

Em referência ao ofício n.° 1721, de 8 de Setembro de 1987, processo n.° 03.50/87, encarrega-me S. Ex.» o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.* que os critérios de colocação dos docentes acima mencionados se encontram definidos nos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.° 150-A/85, de 8 de Maio, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 8/86, de 15 de Abril, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.° 75/85, de 25 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 50-A/87, de 29 de Janeiro;

Decreto-Lei n.° 17-C/86, de 6 de Fevereiro, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei n.° 50-B/87, de 29 de Janeiro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 30 de Setembro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Dora Vilela.

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/V (1."), do deputado António Barreto (PS), solicitando diversas informações relativas ao ensino politécnico.

Em referência ao ofício n.° 48, de 31 de Agosto último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República

pelo Sr. Deputado António Barreto, tenho a honra de enviar a V. Ex." dois relatórios-sínteses das Escolas Superior de Educação e Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, que se julga responderem às perguntas formuladas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 2 de Novembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Pedro dVrey da Cunha e Meneses.

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 22/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

Relatório

A Escola Superior de Educação de Portalegre está em funcionamento desde Junho de 1985, data em que tomou posse a comissão instaladora. A actividade desenvolvida tem-se caraterizado pela instalação material da instituição em termos de edifício, equipamento e pessoal, assim como pelo lançamento de actividades de formação e investigação no âmbito do sector educativo no distrito.

As actividades de carácter académico desenvolvem--se de acordo com um plano de actividades aprovado pelo conselho científico e organizando-se em projectos claramente caracterizados, de que se salientam os seguintes:

Formação em serviço. — Envolve a profissionalização em exercício de 68 docentes efectivos e nomeação provisória em dezoito escolas dos ensinos preparatório e secundário do distrito, de acordo com o Decreto-Lei n.° 405/86, de 5 de Dezembro.

Formação inicial. — Consiste na preparação do lançamento de formação de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico, a realizar em Outubro de 1987. Os curricula respectivos foram enviados, para aprovação, à Direcção-Geral do Ensino Superior, assim como uma proposta dos numeri clausi correspondente a 80 vagas.

Projecto Minerva. — É constituído por acções de investigação e formação de professores no domínio da utilização educativa do computador nos ensinos básico e secundário, incluindo intervenções experimentais em escolas desses níveis de ensino. Trata-se de um projecto implementado com o apoio do núcleo do Projecto Minerva da Faculdade de Ciências de Lisboa.

Acções de formação de curta duração. — Trata-se de um conjunto vasto de iniciativas no âmbito da formação contínua de professores e outros agentes educativos, envolvendo acções de um ou dois dias, dinamizadas por docentes da Escola Superior de Educação de Portalegre ou convidados pela Escola e cobrindo temas de carácter científico, técnico e pedagógico, de acordo com um plano/calendário mensal divulgado no distrito. Este projecto já atingiu cerca de 500 participantes e algumas dezenas de dinamizadores.

Projecto escola/comunidade. — É um projecto de investigação/acção centrado na análise das relações escola/família numa escola primária seleccionada para