Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 11 (1987-11-18)

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18 DE NOVEMBRO DE 1987

462-(11)

Classificação por ministérios

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ministério dos Negócios Estrangeiros

O aumento das despesas globais previstas é de cerca de 6,8%, revelando um apreciável aumento de capacidade de resposta à condução da política externa e ao forte incremento do planeamento da cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, tudo totalizando cerca de 17,2 milhões de contos.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território

As despesas deste Ministério totalizam 123,2 milhões de contos e abrangem as transferências para as autarquias locais no montante de 92,2 milhões de contos, calculadas com base na variação das previsões do IVA de 1987 para 1988 as relativas ao FEF.

Ministério da Agricultara, Pescas e Alimentação

O montante global das despesas, deduzido de contas de ordem, ascende a 30,3 milhões de contos, reflectindo o crescente afluxo dos fundos da CEE, assim aliviando as receitas gerais do Estado, bem como a existência de organizações dotadas de autonomia financeira, para intervenções qiíer de natureza estrutural (IFADAP) quer no âmbito dos mercados e da produção alimentar (INGA) e (IROMA).

Ministério da Indústria e Energia

A estrutura orgânica deste Ministério não é comparável com a do anterior Ministério da Indústria e Comércio, estando o montante global de sua despesa (sem contas de ordem) em cerca de 17 milhões de contos. Destes, cerca de 72% (12,8 milhões de contos) são do PIDDAC, o que é um indicador de forte correlação deste departamento à modernização das estruturas industriais portuguesas.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

Salienta-se no orçamento deste Ministério que se inscreveram as transferências destinadas aos regimes especiais da Segurança Social e ainda ao regime especial dos ferroviários, no montante global de 44 milhões de contos.

Ministério da Educação

Em termos orgânicos há a registar a não inclusão da Secretaria de Estado da Cultura neste Ministério. O montante global da despesa é de 261,3 milhões de contos, dos quais 75% se destinam a pagamento do pessoal. Este montante destina-se a fazer face à melhoria e expansão do sistema educativo. Regista-se também o aumento das despesas do PIDDAC e a forte possibilidade de o sector da educação passar a dispor de verbas significativas do FEDER.

18 DE NOVEMBRO DE 1987462-(11)Classificação por ministérios"VER DIÁRIO ORIGINAL"Ministério dos Negócios EstrangeirosO aumento das despesas globais previstas é de cerca de 6,8%, revelando um apreciável aumento de capacidade de resposta à condução da política externa e ao forte incremento do planeamento da cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, tudo totalizando cerca de 17,2 milhões de contos.Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioAs despesas deste Ministério totalizam 123,2 milhões de contos e abrangem as transferências para as autarquias locais no montante de 92,2 milhões de contos, calculadas com base na variação das previsões do IVA de 1987 para 1988 as relativas ao FEF.Ministério da Agricultara, Pescas e AlimentaçãoO montante global das despesas, deduzido de contas de ordem, ascende a 30,3 milhões de contos, reflectindo o crescente afluxo dos fundos da CEE, assim aliviando as receitas gerais do Estado, bem como a existência de organizações dotadas de autonomia financeira, para intervenções qiíer de natureza estrutural (IFADAP) quer no âmbito dos mercados e da produção alimentar (INGA) e (IROMA).Ministério da Indústria e EnergiaA estrutura orgânica deste Ministério não é comparável com a do anterior Ministério da Indústria e Comércio, estando o montante global de sua despesa (sem contas de ordem) em cerca de 17 milhões de contos. Destes, cerca de 72% (12,8 milhões de contos) são do PIDDAC, o que é um indicador de forte correlação deste departamento à modernização das estruturas industriais portuguesas.Ministério do Emprego e da Segurança SocialSalienta-se no orçamento deste Ministério que se inscreveram as transferências destinadas aos regimes especiais da Segurança Social e ainda ao regime especial dos ferroviários, no montante global de 44 milhões de contos.Ministério da EducaçãoEm termos orgânicos há a registar a não inclusão da Secretaria de Estado da Cultura neste Ministério. O montante global da despesa é de 261,3 milhões de contos, dos quais 75% se destinam a pagamento do pessoal. Este montante destina-se a fazer face à melhoria e expansão do sistema educativo. Regista-se também o aumento das despesas do PIDDAC e a forte possibilidade de o sector da educação passar a dispor de verbas significativas do FEDER.

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