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II SÉRIE — NÚMERO 23

Relativamente às transferências de capital que montam a 42,4 milhões de contos de aumento que se prevê receber em 1988 , 40 milhões de contos do Fundo Social Europeu (FSE), que em parte se destinam a pagar projectos iniciados no ano corrente.

O Orçamento da Segurança Social encontra-se adequadamente dotado com as verbas necessárias à implementação das medidas definidas no domínio da política social e do emprego, que se traduzem nos subsídios de desemprego, garantia salarial e indemnizações compensatórias para os salários em atraso.

As despesas correntes ascendem a 541,9 milhões de contos, ou seja, mais 16,3% relativamente ao ano anterior. Destacam-se as despesas com as prestações dos regimes da Segurança Social, no valor de 468,7 milhões de contos, correspondendo a um acréscimo de 16,8%. Esta evolução deve-se principalmente às despesas com as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, no montante de 353 milhões de contos.

As despesas com a acção social montam a 23,8 milhões de contos, representando um crescimento de 10% relativamente ao orçamento do ano em curso.

As despesas de administração crescem 8 % em comparação com a verba inscrita no orçamento para 1987.

As transferências correntes destinam-se, principalmente, às acções a desenvolver pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, e montam a 23,7 milhões de contos.

As transferências de capital ascendem a 63,7 milhões de contos, cujos suportes de financiamento são do Fundo Social Europeu, com 40 milhões de contos, e 23 milhões de contos das receitas gerais do orçamento da Segurança Social a aplicar em acções de formação profissional.

Para a cobertura do défice orçamental da Segurança Social prevê-se a utilização do saldo proveniente do ano anterior, no montante de 36,3 milhões de contos.

QUADRO Orçamento da Segurança Social

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Orçamento da Segurança Social — 1988

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VII — Relações financeiras com as Comunidades

1 — No plano financeiro os resultados conseguidos nos dois primeiros anos após a adesão podem considerar-se certamente favoráveis e não se afastam muito das expectativas. Em 1986 o saldo global dos fluxos com o orçamento das Comunidades Europeias atingiu os 31 milhões de contos, prevendo-se que no corrente ano aumente para um nível que rondará os

50 milhões de contos, não obstante as dificuldades orçamentais com que a Comunidade se debate.

Estes resultados representam a concretização de um pressuposto básico da integração de Portugal, que é a obtenção de uma transferência líquida de valor significativo em benefício da economia portuguesa, conforme é reconhecido, aliás, pelas instituições comunitárias e também pelos outros Estados membros. É por essa via que será dado conteúdo prático ao principie