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II SÉRIE — NÚMERO 23

Ministério da Saúde

As despesas deste Ministério abrangem fundamentalmente as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, que são de 192,5 milhões de contos, e que reflectem a expansão do sistema quer em instalações quer em pessoal.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O valor total da despesa deste Ministério é de 61,9 milhões de contos, tendo alguns dos seus encargos passado para o orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Ministério do Comércio e Turismo

Em termos orgânicos, este Ministério abrange parte do anterior Ministério da Indústria e Comércio e ainda a Secretaria de Estado do Turismo. O valor global do seu orçamento é de 10,2 milhões de contos, excluindo contas de ordem, representando as transferências para o ICEP e para o Instituto Nacional de Promoção Turística mais de 53% desse valor.

Ministério das Finanças

No orçamento do Ministério das Finanças estão incluídos não só os 50,7 milhões de contos necessários ao funcionamento dos serviços que compõem esse departamento como também verbas de elevado montante a título de encargos da dívida pública (759,5 milhões de contos), de pensões e reformas e de assistência à doença do funcionalismo e ainda determinados encargos gerais de administração, quase todos incluídos no capítulo «Despesas excepcionais». Entre as verbas do capítulo «Despesas excepcionais» salientam-se as dotações para as empresas públicas (57,5 milhões de contos), para a reestruturação do sector adubeiro (6,5 milhões de contos), para suportar bonificações de juros (40 milhões de contos), além da contribuição financeira para a CEE (37,4 milhões de contos), da dotação provisional (20 milhões de contos) e da verba da dotação concorrencial. No capítulo das despesas excepcionais inclui-se ainda a dotação correspondente à majoração dos vencimentos dos titulares de cargos públicos, por efeito da sua tributação em imposto profissional.

Investimentos do Plano

A dotação global fixada no capítulo 50 «Investimentos do Plano (PIDDAC)» do orçamento para 1988 ascende a 146,5 milhões de contos, dos quais 128,7 milhões de contos se destinam ao financiamento do PIDDAC tradicional e os restantes 17,8 milhões de contos são inscritos no PIDDAC — Apoios ao sector produtivo. Considerando o grau de incerteza que decorre do impasse no orçamento da CEE para 1988, os valores orçamentados no PIDDAC — Apoios ao sector produtivo a título de contrapartidas nacionais a programas e projectos que tenham assegurados financiamentos do FEDER e do FEOGA — Orientação poderão ser reforçados até ao montante de 17 milhões de contos mediante operações do Tesouro, regularizáveis no OE de 1989.

Ctessfficação Bcorrorfàca das despesas

Apresenta-sc a seguir o quadro das despesas orçamentais de acordo com a classificação económica. Salienta-se os principais aspectos que caracterizam a sua evolução em 1988.

As despesas de pessoal dos serviços sem autonomia atingem 475,4 milhões de contos, o que representa 29,5% do total da despesa corrente. Para este total contribuem os encargos com previdência social, que inclui pensões, saúde e classes inactivas (80,8 milhões, de contos), e com a ADSE (18,7 milhões de contos).

O montante das despesas com pessoal traduz uma forte desaceleração no seu crescimento pois, excluindo os encargos com pensões e reformas, com a ADSE e com a expansão do sistema educativo, a sua variação, relativamene a 1987, rondará os 11,5%.

Registe-se que as rubricas de pessoal já incluem um factor de correcção da variação da massa salarial em 1988, decorrente dos aumentos de vencimentos bem como do impacte da reestruturação de carreiras da função pública.

Excluindo a dotação de 45 milhões de contos destinada a compensar os funcionários públicos da aplicação do imposto profissional e os encargos com juros, o peso das despesas correntes no total da despesa passa de 50,8% em 1987 para 50,2% em 1988. Esse facto indica uma tendência saudável na evolução das despesas de consumo.

O montante dos juros da dívida é superior em cerca de 5 milhões de contos ao défice orçamental, mas a sua estrutura já reflecte uma racional gestão do serviço da divida, resultando fundamentalmente da substituição da dívida externa por interna e do financiamento do défice a taxas de juro do mercado.

Classificação económica

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(«> inclui dotação para compensar a tributação de cargos públicos (43 milhões de contos) e parte da dotação provisional (9,3 milhões de contos).

(6) Inclui dotação concorrência] (— 33 rmlboes de contos) e pane de dotação provisional (10,3 milhões de contos).

A evolução das despesas em bens e serviços é fortemente influenciada pelo modo como a contabilidade classifica os projectos incluídos na Lei de Programação Militar (que aumenta 38% de 1987 para 1988).

Prevê-se uma contenção das dotações para o sector empresarial do Estado em relação aos que virão a ser concedidos em 1987.