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II SÉRIE — NÚMERO 25

apresentadas pelos deputados Linhares de Castro e Alvaro Brasileiro.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Jorge Lemos.

Anexo: duas perguntas.

Pergunta oral do deputado Linhares de Castro

Ao abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Linhares de Castro apresenta uma pergunta oral com o seguinte objecto: apoio a deficientes visuais.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.

Pergunta oral do deputado Alvaro Brasileiro

Ao abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Álvaro Brasileiro apresenta uma pergunta oral com o seguinte objecto: sobre a produção de tomate e a indústria de concentrado.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.

A S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e do artigo 234.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.a as perguntas formuladas ao Governo.

Apresentamos a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Narana Coissoró.

Pergunta ao Governo Pergunta escrita (do Sr. Deputado Basflk» Horta)

No domínio da política agrícola, tem o actual governo prosseguido a entrega de terras nacionalizadas ou expropriadas na zona de intervenção da reforma agrária aos pequenos agricultores?

Em caso afirmativo, em que condições o tem feito e qual o número de hectares já entregues?

Tem igualmente o Governo prosseguido a política de entrega das reservas?

Em caso afirmativo, em que condições o tem feito e qual o número de hectares até agora devolvidos?

Pergunta oral (do Sr. Deputado Nogueira de Brito)

O problema das urgências na cidade de Lisboa (a ser respondida pela Sr." Ministra da Saúde).

Ex..ao Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:

Nos termos do artigo 234.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.af com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 27 de Novembro corrente:

o) Uma pergunta escrita;

b) A indicação dos objectos da pergunta oral a

formular pelo Sr. Deputado Bartolo de Paiva

Campos.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Hermínio Martinho.

Pergunta oral

Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Bartolo de Paiva Campos: cursos de formação dos professores nas faculdades de letras.

Pergunta ao Governe

A S. Ex." o Ministro da Educação:

Assunto: cursos de formação de professores nas faculdades de letras.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.

Pergunta ao Governo

O acordo havido entre o Governo e os representantes das associações de bombeiros voluntários estabeleceu que a partir de Janeiro de 1986 o preço por quilómetro pago pelas administrações regionais de saúde às associações por conduções de doentes passaria a ser de 28$75, um aumento, portante, de 8$75/km.

Verífica-se, no entanto, que algumas corporações apenas receberam o 1.° trimestre e existem outras a quem não foi entregue qualquer quantia, com os prejuízos inerentes de tal situação.

Assim, pergunto se pensa ou não o Governo cumprir com o acordo estabelecido e para quando está previsto o referido pagamento.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República: Ex.m0 Sr. Presidente:

Com os nossos melhores cumprimentos, remetemos a V. Ex.a a pergunta que o Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática coloca ao Governo e que se integra na reunião plenária do dia 27 do corrente.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Deputado do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática, Raul Castre.