16 DE DEZEMBRO DE 1987

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Le Conseil interparlementaire,

Se réfèrent à ses résolutions précédentes relatives au cas de MM. Truong Vi Tri, Hoang Xuan Hao, Tran Trung Dung (alias Vuong Quoc Thai), Ton That Dong, Huynh Van Cao, Ngu-yen Tat Thinh, Nhan Minh Trang, Pham Duy Tue, Nguyen Khoa Phuoc, du Viet Nam, et notamment à la résolution adoptée lors de sa 140e session, tenue en mai 1987,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas,

Rappelant que les personnes en question étaient membres du Parlement de la République du Viet Nam (Sud) au moment de la dissolution des institutions sud-vietnamiennes par le Gouvernement révolutionnaire provisoire (GRP), le 1er mai 1975; qu'elles ont toutes été requises en mai-juin 1975 d'accomplir une période de «rééducation» qui devait en principe être de courte durée et que leur séjour dans un «camp de rééducation obligatoire», sans inculpation ni jugement, a ensuite été prolongée indéfiniment, les Autorités vietnamiennes ayant indiqué que leur libération dépendait de «progrès» faits en «rééducation»,

Ayant pris connaissance des informations et observations transmises par le Groupe national du Viet Nam au sujet de ce cas, qui sont reflétées dans le rapport du Comité spécial,

1. Remercie le Groupe national du Viet Nam de ces informations et de sa coopération active en vue du règlement satisfaisant du cas.

2. Prend acte avec satisfaction de l'information selon laquelle MM. Hong Xuan Hao, Ton That Dong, Huynh Van Cao, Nguyen Tat Thinh, Pham Duy Tue et Nguyen Khoa Phuoc ont été libérés en septembre 1987 et décide de clore le dossier en ce qui les concerne.

3. Note, par contre, avec préoccupation que MM. Truong Vi Tri, Tran Trung Dung et Nhan Minh Trang sont encore maintenus dans un «camp de rééducation obligatoire», sans inculpation ni jugement.

4. Note que le Groupe national du Viet Nam a signalé que leur libération continuait de dépendre des «progrès» qu'ils auraient faits durant leur «rééducation» mais que leur cas est actuellement à l'étude en vue de leur libération prochaine «dans le cadre de la politique humanitaire du Gouvernement vietnamien».

5. Exprime îe vif espoir qu'une telle mesure sera prise dans un très proche avenir et que le Conseil inter-pariementaire sera ainsi en mesure de clore le dossier relatif à ce cas lors de sa 142e session, le 16 avril 1988.

6. Prie, dans cet esprit, le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires de poursuivre activement l'examen de ce cas et ses contacts avec le Groupe national du Viet Nam.

7. Prie instamment le Groupe national du Viet Nam de poursuivre ses efforts en vue du règlement rapide et satisfaisant du cas.

8. Prie les groupes nationaux de poursuivre leurs démarches auprès des autorités vietnamiennes em vue de la libération de MM. Truong Vi Tri, Tran Trung Dung et Nhan Minh Trang dans les plus brefs délais.

Relatório

Realizou-se em Caracas, de 9 a 13 de Novembro passado, a Conferência Interparlamentar sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas no Hemisfério Ocidental.

A delegação portuguesa, que representou o Grupo Português da União Interparlamentar, foi composta pelos deputados Reinaldo Gomes (PSD), José Castel--Branco (PS) e António Vidigal Amaro (PCP).

Esta Conferência, promovida pela União Interparlamentar, contou com o apoio das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Latino-Americano e teve como principal objectivo apoiar a nivel legislativo e nomeadamente no quadro das Américas as recomendações e as conclusões da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em Viena no passado mês de Junho.

Eram participantes na Conferência os países do continente americano e ainda a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Os restantes membros da UIP, entre os quais Portugal, foram convidados na qualidade de observadores.

0 Grupo da Venezuela convidou para relatores especialistas nos diversos temas da Conferência que introduziram o debate de cada uma das questões em agenda. Todos os aspectos relacionados com o consumo, o tráfico e a produção de drogas, bem como as medidas de prevenção e de reinserção social dos tóxico-•dependentes, estavam inscritas na ordem de trabalhos que a seguir se indica:

1 — A situação e as perspectivas do abuso das drogas, a luta contra as drogas que produzem dependência e o tráfico ilícito das drogas.

Foi relatora a Sr." Tamar Oppenheimer (Nações Unidas).

2 — A elaboração de políticas nacionais completas em matéria de luta contra o abuso das drogas.

2.1 — Prevenção do abuso das drogas e redução da procura ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Foi relatora a Sr." Dóris Y. de Monge (Costa Rica).

2.2 — Controle da oferta.

2.2.1 — Reforço do regime de controle dos estupefacientes e das substâncias psicotrópicas necessárias para as necessidades médicas e científicas.

Foi relator o Sr. Mareei Granier-Doyeux (Venezuela).

2.2.2 — Supressão da oferta ilícita: localização e supressão da oferta ilícita; reconversão das zonas anteriormente plantadas com culturas ilícitas; culturas de substituição e programas de desenvolvimento rural.

Foi relator o Sr. Sheldon Vanee (Estados Unidos da América).

3 — Supressão do tráfico ilícito das drogas: sanções, práticas penais e regulamentos destinados a facilitar a função dos serviços encarregados da repressão e do sistema judiciário; entreajuda entre os sistemas jurídico e judiciário nomeadamente ao que toca à extradição e à elaboração de um projecto de convenção sobre a luta contra o tráfico ilícito dos estupefacientes e das substâncias psicotrópicas.

Foi relator igualmente o Sr. Sheldon Vanee.

4 — Tratamento e readaptação dos toxicómanos e reinserção social dos antigos toxicómanos.