Debates Parlamentares - Diário 036, p. 725 (1987-12-31)

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31 DE DEZEMBRO DE 1987

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DECRETO N.° 22/V

ELEVAÇÃO OE VILA MEÃ A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Vila Meã, do concelho de Amarante, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 26/V

ELEVAÇÃO OE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 23/V

ELEVAÇÃO DE FEBRES A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Febres, do concelho de Cantanhede, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 27/V

ELEVAÇÃO OE SANTA IRIA DE AZÓIA A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Santa Iria de Azóia, do concelho de Loures, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 24/V

ELEVAÇÃO OE SÃO ROMÃO A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de São Romão, do concelho de Seia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 28/V

ELEVAÇÃO DE VILA NOVA DE TAZEM A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 25/V ELEVAÇÃO DE VILAR FORMOSO A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Vilar Formoso, do concelho de Almeida, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

DECRETO N.° 29/V ELEVAÇÃO DE BARROSELAS A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

31 DE DEZEMBRO DE 1987725DECRETO N.° 22/VELEVAÇÃO OE VILA MEÃ A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Vila Meã, do concelho de Amarante, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 26/VELEVAÇÃO OE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 23/VELEVAÇÃO DE FEBRES A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Febres, do concelho de Cantanhede, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 27/VELEVAÇÃO OE SANTA IRIA DE AZÓIA A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Santa Iria de Azóia, do concelho de Loures, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 24/VELEVAÇÃO OE SÃO ROMÃO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de São Romão, do concelho de Seia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 28/VELEVAÇÃO DE VILA NOVA DE TAZEM A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 25/V ELEVAÇÃO DE VILAR FORMOSO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Vilar Formoso, do concelho de Almeida, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.DECRETO N.° 29/V ELEVAÇÃO DE BARROSELAS A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.