13 DE JANEIRO DE 1988

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obter qualquer resposta do Governo à proposta de reestruturação da empresa que havia entregue dois dias após a sua posse. Nesse documento era proposta a cisão da empresa em diversas áreas e colocada a «necessidade de apoio indispensável, pelo menos durante um período transitório».

Por seu lado, a CT rejeitava que coubessem àquela empresa 500 trabalhadores excedentários, conforme declarações anteriores do Ministro Almeida Santos.

Já em Setembro, a CT entregou ao Secretário de Estado, Anselmo Rodrigues, o relatório de receitas e despesas da zona n da empresa (o Anuário), que considerava demonstrativo da sua rentabilidade.

Também em Setembro eram os jornalistas de A Capital a rejeitar a eventualidade de uma reprivatização do seu título.

Nos dias seguintes, ainda no mês de Setembro, a questão chegou ao rubro. Enquanto as organizações representativas dos trabalhadores da EPNC rejeitavam o rótulo de «catástrofe» lançado pelo conselho de gerência sobre a empresa, os trabalhadores, reunidos em plenário, exigiam o pagamento dos salários. Entretanto, o conselho de gerência pagava a 16 de Setembro mais 10 000$, por conta dos salários de Agosto e reafirmava, em comunicado, que a normalização dos vencimentos estava dependente da forma de apio à tesouraria da EPNC que viesse a ser decidida pela tutela.

A este comunicado do CG respondia a direcção do DN com uma pergunta em nota publicada na primeira página do matutino. «Que pretende o Governo?», era o título do texto, no qual concede o «benefício da dúvida» ao Governo. Lembrando os elogios à qualidade do jornal recentemente proferidos por Almeida Santos, considera-se que tal «não se coaduna com o tratamento discriminatório de que estão a ser vítimas os seus trabalhadores».

«Espera-se, portanto», prosseguia a nota da direcção, «que, em nome da coerência, as realidades venham a ajustar-se às declarações de intenção antes que a situação se degrade com efeitos imprevisíveis.»

O conselho de redacção e os delegados sindicais do Diário de Notícias tomavam no dia 11 posição sobre a situação da empresa em comunicado, no qual defendem que o Governo «deve repor a normalidade na empresa ou dizer, de uma vez por todas, o que pretende».

A 13 de Setembro fazia-se um pouco de luz: o Conselho de Ministros declarava a EPNC em «situação económica difícil» e determinava um conjunto de medidas tendentes à sua viabilização. O comunicado daquela reunião do Conselho de Ministros afirmava que tal decisão foi tomada «depois de caracterizar o elevado passivo da empresa — mais de 2 milhões de contos —, o excesso dos seus efectivos, 1609 trabalhadores, o peso incomportável dos encargos financeiros da sua massa salarial — na ordem dos 67 500 contos por mês — e a tendência decrescente da venda dos seus jornais».

O Governo decidiu ainda suspender os contratos ou reduzir a duração do trabalho dos trabalhadores não indispensáveis ao funcionamento da empresa, suspender temporariamente a aplicação de algumas cláusulas do contrato colectivo de trabalho dos jornalistas e restringir a prática do trabalho extraordinário.

O comunicado refere que esta resolução, «a par destas medidas imperativas, deixa outras (que prevê) à opção do conselho de gestão, entre as quais a autonomização, por empresas separadas, da edição do Diário

de Notícias e de A Capital, a eventual concentração num só dos três parques gráficos da empresa[...], a eventual alienação de bens do património da empresa l... ] e um eventual novo esquema de distribuição do Diário de Notícias».

As reacções não se fizeram esperar. Dentro da própria empresa, a comissão de trabalhadores rejeitava as medidas governamentais, por «arbitrárias e atentatórias dos interesses nacionais»; as ORTs pronunciavam--se de forma semelhante, considerando, entre outros aspectos, que era posto em causa o direito ao trabalhado. Uns e outros criticavam, particularmente, o facto de o Governo não ter precedido as medidas em causa de contactos com os sindicatos e os órgãos representativos dos trabalhadores. De modo muito diferente, também o conselho de gerência da EPNC comentou a decisão. Em nota interna, distribuída aos trabalhadores, o conselho de gerência afirmava que as medidas tomadas tinha por objectivo a viabilização da empresa, nunca a sua destruição.

A própria direcção do Diário de Notícias tomou posição no dia seguinte sobre as decisões do Governo, considerando que este havia escolhido a «comunicação social como laboratório de ensaio para a sua política de austeridade», e, dentro desta, a EPNC.

Os dois responsáveis do jornal — Mário Mesquita e Dinis de Abreu — apresentavam então números significativos da evolução positiva do matutino e os estudos de audiência que o colocavam à cabeça dos jornais publicados em Lisboa.

Ao referirem-se à preocupação específica do comunicado do Conselho de Ministros com a necessária «penalização dos jornalistas», alertam: «Não deixa de ser sintomática esta preocupação governamental de dedicar aos jornalistas um tratamento diferenciado, talvez porque a sua independência não se curva a certas benesses do Poder.»

Também o Sindicato dos Jornalistas tomava posição para sublinhar que as decisões governamentais «visam menos viabilizar a EPNC do que domesticar a informação numa empresa que desempenha um papel primordial no conjunto da imprensa escrita».

Contestação veio também dos jornalistas do próprio Diário de Noticias. Solidariedade receberam-na de outros sectores da imprensa. A primeira voz veio dos trabalhadores do Jornal de Notícias, que manifestaram ainda a sua «oposição quanto à possibilidade aberta pelo Executivo de privatização do capital social da EPNC na Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L.».

Enquanto isto, a ASDI fazia entrar na Assembleia da República um requerimento solicitando informação ao Governo sobre se tencionava cumprir os compromissos financeiros estabelecidos no diploma que criou a EPNC.

Nos dias seguintes o director do Diário de Notícias, Mário Mesquita, deu uma série de entrevistas aos semanários O Jornal e Expresso, a quem garantiu que a sua publicação iria prosseguir «uma linha de autonomia e de isenção crítica».

Em finais de Setembro concretizava-se mais alguma coisa sobre o conjunto de medidas para a EPNC. Segundo estas medidas, ainda antes do fim do ano seria accionado o despedimento colectivo dos trabalhadores seleccionados pelo estudo de viabilização. Além dos despedimentos, era determinada a suspensão — sem prazo — dos contratos, a redução da duração de trabalho (figuras entendidas pelo Governo como «preferenciais») e reformas antecipadas aos trabalhadores com mais de 55 anos.